PORTARIA Nº 705, DE 11 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o que dispõe o artigo 18, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas,

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR Comissão Especial de Análise de Serviço Extraordinário - CEASE, responsável pela prévia análise das solicitações de prestação de serviço extraordinário para as Eleições Municipais de 2024, bem como verificação da conformidade da frequência registrada, em face ao regramento vigente.

Art. 2º DESIGNAR os seguintes servidores do Quadro de Pessoal desta Corte de Justic¿a Especializada para, sob a coordenac¿a¿o da primeira, e, em sua ause¿ncia, da segunda, comporem a referida comissa¿o, sem prejuízo das atribuições de seus cargos:  (*)

I - Elcicle¿ia Terezinha Neves Medella, Analista Judiciário, lotada na Secreta¿ria de Gesta¿o de Pessoas;
II - Rebecca Lucas Camilo Suano Loureiro, Técnica Judiciária, lotada na COPES/SGP;
III - Mariene Soares Linhares, Analista Judiciário, lotada na SEATEC/COPES/SGP;
IV - Flávia Dezidério Chaves Souza, Analista Judiciário, lotada na SEDID/COPES/SGP; e
V - Marcos Freitas de Moraes, Analista Judiciário, lotado na SEATEC/COPES/SGP.
VI - Rodrigo Menezes Pawlikowski, Técnico Judiciário, lotado na SEREF/COPES/SGP;
VII - Ellen Regina da Silva Lobato, Servidora Requisitada, lotada na SEREF/COPES/SGP;
VIII - Solange Nagata Balduino, Técnica Judiciário, lotada na SEREF/COPES/SGP;
IX - Fábio da Silva Vieira, Analista Judiciário, lotado na SEPAG/COPES/SGP;
X - Maria Fabiana da Costa Rodrigues, Analista Judiciário, lotada na SEAUP/COAUD/SJD;
XI - Iracema de Cássia da Silva Negreiros, Analista Judiciário, lotada na SEAJUR/CAJUR/SJD;
XII - Ana Beatriz Amaral Pereira Figueira, colaboradora, lotada na COPES/SGP;
XIII - Jailson de Carvalho Costa, colaborador, lotado na SEREF/COPES/SGP; e,
XIV - Jackson Viana Bezerra, colaborador, lotado na SEPAG/COPES/SGP.

Art. 3º Caberá a esta Comissão os trabalhos de avaliação, organização e controle do quantitativo de horas extras a serem remuneradas a cada servidor, unidade ou comissão, observada a necessidade de serviço suplementar e a disponibilidade orçamentária para o período eleitoral, de acordo com deliberação e aprovação prévia da Diretoria Geral.

Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Geral.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM