PORTARIA Nº 723, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Resolução TRE/AM nº 001/2012, com redação conferida pela Resolução TRE-AM n.º 21 de 10.08.2017, disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores(as) ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão; considerando a Portaria TRE-AM nº 677 de 20.07.2023 que atualizou o regramento do Grupo de Apoio às Zonas Eleitorais, bem como, a Portaria TRE-AM nº 46 de 15.01.2024, publicada no DJE nº 15 de 26.01.2024, que habilitou os(as) servidores(as) para integrarem o referido Grupo, após processo seletivo; considerando o princípio da economicidade aplicado no deslocamento de servidores(as), conforme o art. 2º, §5º, da Portaria TRE-AM nº 677/2023; e, considerando o afastamento dos(as) serventuários(as) lotados(as) nas zonas eleitorais que possuem apenas 1 (um/uma) servidor(a) em trabalho presencial e a relevância da participação deles/delas na reunião de chefes de cartório 2024, a ser realizado no período de 31/7/2024 a 2/8/2024, e considerando os SEIs n.º 0010856-40.2024.6.04.0041 (alteração de férias), n.º 0011639-32.2024.6.04.0041 (solicitação viagem a serviço para Reunião de Chefes de Cartório) e n.º 0006991-09.2024.6.04.0041 (afastamento servidor para gozo de 1(um) dia de folga).

RESOLVE:

Art. 1º. TORNAR SEM EFEITO a Portaria TRE-AM nº 352/2024, de 30 de abril de 2024, publicada no Diário de Justiça Eletrônico, de 6 de maio de 2024, que designou o servidor requisitado Samuel Santos de Oliveira, lotado na 62ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, para exercer, nos períodos de 26.07.2024 e 29.07 a 13.08.2024, a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 41ª Zona Eleitoral de Jutaí, nível FC-6, em substituição ao servidor Desidério Reis da Silva, chefe titular.

Art. 2º DESIGNAR o servidor Samuel Santos de Oliveira, lotado na 62ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, para exercer, nos períodos de 26.7.2024 e 28.07 a 5.8.2024, a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 41ª Zona Eleitoral de Jutaí, nível FC-6, em substituição ao servidor Desidério Reis da Silva, chefe titular.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM