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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 725, DE 18 DE JULHO DE 2024

Designa Juíza de Direito para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 14ª ZE - Boca do Acre/AM, durante as folgas compensatórias da titular, no período de 15 a 19/07/2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Regimento Interno do TRE/AM, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0011663-86.2024.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a MMa. Juíza de Direito CLARISSA RIBEIRO LINO, titular da 13ª ZE - Canutama/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 14ª ZE - Boca do Acre/AM, durante as folgas compensatórias da MMa. Juíza de Direito JANEILINE DE SÁ CARNEIRO, titular da referida ZE, no período de 15 a 19/07/2024.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 136, de 31.7.2024, p. 12-13.