Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 735, DE 22 DE JULHO DE 2024
Torna sem efeito o inciso VII, do art. 2°, da Portaria TRE-AM n° 403/2024.
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, e considerando o SEI n.º 0007614-02.2024.6.04.0000 e o SEI n.º 0007903-32.2024.6.04.0000
resolve:
Art. 1º. TORNAR SEM EFEITO o inciso VII, do art. 2°, da Portaria TRE-AM n° 403/2024, de 13 de maio de 2024, publicada no Diário de Justiça Eletrônico, de 16 de maio de 2024, que designou a servidora Maria Fabiana da Costa Rodrigues, Analista Judiciário, matrícula n.º 2301652, para a Função Comissiona de Assistente II da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias - SECEP/COORP /SJD, nível FC-2.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 136, de 31.7.2024, p. 3-4.
