PORTARIA Nº 737, DE 22 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Regimento Interno do TRE/AM, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0000280-14.2024.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria TRE/AM nº 575, de 17 de junho de 2024, que designara a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial JULIANA ARRAIS MOUSINHO, titular da 4ª ZE - Parintins/AM, para responder, cumulativamente, pelo juízo da 26ª ZE - Barreirinha/AM, durante as folgas compensatórias do MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial LUCAS COUTO BEZERRA, titular da referida ZE, no período de 29 a 31/7/2024 e 1º a 2/8/2024.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente do TRE/AM