PORTARIA Nº 784, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS considerando o disposto na Lei 9504/1997 e na Resolução TSE n. 23.609/2019 e suas atualizações, no que se refere à escolha e ao registro de candidatos nas Eleições Municipais de 2024; a Portaria TRE-AM nº 288/2024, que estabeleceu a competência jurisdicional ao Juízo da 62ª ZE, que ficou responsável pelos feitos relativos ao Registro de Candidatura, Registro de Pesquisas Eleitorais, com Representações a elas pertinentes, Investigações Judiciais Eleitorais e Diplomação dos Eleitos, todos referentes às Eleições de 2024 no Município de Manaus; e ainda as indicações constantes no SEI nº 0010912-02.2024.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão de Assessoramento ao Juízo da 62ª Zona Eleitoral, com vista a elaboração de minutas de despachos, decisões e sentenças de feitos relativos às Eleições Municipais 2024.

§ 1º Designar os seguintes servidores do quadro de Pessoal desta Corte Especializada para, sem prejuízo das atribuições de seus cargos, comporem a referida Comissão.

I - Walber Sousa de Oliveira, lotado no Gabinete do Jurista 1 - GABJ1/ASPLEN (Coordenador da Comissão);
II - Adrianne Lins Guimarães, lotada na Assessoria Jurídica- ASJUR/DG;
III - Adenilson Roberto de Oliveira Filho, lotado na 1ª Zona Eleitoral de Manaus;
IV - Mario de Queiroz Pierre Bisneto, Residente Jurídico; e
V - Vitor Oda da Silva, Residente, Residente Jurídico.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM