PORTARIA Nº 786, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o que estabelece a Resolução TSE nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral;

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM nº 288, de 12 de abril de 2024, na qual foram designados os juízes responsáveis pela Propaganda Eleitoral no Município de Manaus para as Eleições de 2024, RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão de Apoio aos Juízes Coordenadores da Propaganda Eleitoral, para atuação na fiscalização da propaganda eleitoral, bem como no processamento e julgamento das respectivas representações, reclamações e direitos de resposta, nas Eleições 2024, no Município de Manaus/AM.

Art. 2º Estabelecer a seguinte estrutura para o funcionamento da Comissão:

I- Coordenação Geral;

II- Núcleo de Fiscalização externa;

III- Núcleo de Cartório:

a) Elaboração de Minutas;

b) Processamento de feitos;

Art. 3º Designar os servidores abaixo nominados, para, sem prejuízo das atribuições de seus cargos, integrarem, a contar da data de publicação desta portaria até a data da diplomação dos eleitos, a Comissão de Apoio aos Juízes Coordenadores da Propaganda Eleitoral.

I- JOAO CARLOS CARVALHO CORREA, Técnico Judiciário, lotado no Laboratório de Inovação e Desenvolvimento Sustentável-LIODS /PRES, para atuar como Coordenador Geral dos Núcleos.

II- RUY MELO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, lotado na Seção de Auditoria de Pessoal-SEAUP /COAUD, para atuar como Chefe do Núcleo de Fiscalização Externa, com o apoio dos servidores a seguir elencados para atuação como membros da respectiva equipe:

a) ALDEIR ROSA PEREIRA, servidor requisitado, lotado no Cartório da 58ª Zona Eleitoral;

b) FUED CAVALCANTE SEMEN FILHO, Analista Judiciário, lotado no Cartório da 58ª Zona Eleitoral;

c) WESLEY SIRLAM LIMA DE AGUIAR, servidor requisitado, lotado na Coordenadoria de Processamento-CPROC;

d) IVAN CARNEIRO VIEIRA JUNIOR, Técnico Judiciário, lotado na Coordenadoria de Supervisão e Orientação-CSORI/CRE;

e) MANOEL MORENO DE ARAUJO NETO, Analista Judiciário, lotado no Núcleo de Administração do Fórum;

f) PAULO DE TARSO LIMA, servidor requisitado, lotado no Cartório da 62ª Zona Eleitoral;

g) PAULO GERMANO DE CARVALHO LEITE, Técnico Judiciário, lotado na Ouvidoria Regional Eleitoral;

h) VALDIMAR DIAS DE OLIVEIRA, servidor requisitado, lotado no Cartório da 65ª Zona Eleitoral.

III- SYLVIA REBECA RIBEIRO HORTÊNCIO, Técnica Judiciária, lotada na Ouvidoria Regional Eleitoral - OUV/PRES, para atuar como Chefe do Núcleo de Cartório.

§ 1º O Núcleo de Cartório será composto das seguintes unidades, visando à eficiência no desenvolvimento das atribuições:

a) Unidade de Elaboração de Minutas, responsável pela edição de minutas de despacho e decisões judiciais, composto pelos seguintes servidores: (***)

1. ARIANA MENEZES DE SOUZA, servidora requisitada, lotada no Cartório da 32ª Zona Eleitoral;

2. CRISTIANE CORREA VIANA DE SOUZA, Analista Judiciário, lotada na Seção de Capacitação-SECAP/COEDE; (*)

3. KIM SALLES DA SILVA, servidor requisitado, lotado no Cartório da 32ª Zona Eleitoral;

4. LAIANE LOYOLA ARNALDO, servidora requisitada, lotada no Cartório da 37ª Zona Eleitoral;

5. MARCOS ANTONIO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR, Analista Judiciário, lotado na Assessoria Jurídica da Presidência-ASPRES;

6. NAIRA TAINA GARCIA BARROSO, servidora requisitada, lotada na Seção de Registros de Autoridades Eleitorais - SEARE/COPES/SGP.

b) Unidade de Processamento, responsável pela tramitação dos feitos jurisdicionais, no que pertine às diligências, expedição de mandados, notificações, controle de prazos processuais, até o trânsito em julgado ou a remessa dos autos eletrônicos para a instância superior.

1. ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA, servidor requisitado, lotado na 31ª Zona Eleitoral de Manaus /AM;

2. ANTÔNIO CARLOS DE CASTRO MOREIRA, Analista Judiciário, lotado na Seção de Auditoria de Pessoal - SEAUP/COAUD;

3. ROBERTA TORRES DIAS, Técnica Judiciária, lotado na Seção de Processamento - SEPROC /CPRO/SJD;

4. RÔMULO ROMERO RIBEIRO MAXIMO, servidor requisitado, lotado na 1ª Zona Eleitoral de Manaus/AM.  (**)

§ 2º Os residentes jurídicos serão designados para labor no Núcleo de Elaboração de Minutas, conforme disponibilidade.

Art. 4º Ficam revogadas as Portarias nº 641/2024 e 742/2024, além de eventuais disposições em contrário.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM