PORTARIA Nº 800, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando os termos da Resolução CNJ n° 435, de 28 de outubro de 2021, que dispõe sobre a Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário c/c com o disposto na Resolução CNJ n° 344, de 9 de setembro de 2020, que regulamentou o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, e ainda a Resolução TRE/AM n. 37, de 2 de março de 2023, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Segurança (CPS) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, com as indicações constantes no Processo Eletrônico - SEI nº 0002987- 86.2023.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito os incisos I, II e VI do art. 1º da Portaria TRE/AM nº 424, DE 28 DE ABRIL DE 2023, que designou o Exmo. Sr. MARCELO PIRES SOARES, como Presidente da Comissão Permanente de Segurança (CPS) e Exmo. Sr. FRANCISCO CARLOS GONÇALVES DE QUEIROZ, como Juiz substituto.

Art. 2º Fica designado o Exmo. Sr. Desembargador AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL, para ocupar a função de Presidente da Comissão Permanente de Segurança (CPS), no âmbito do TRE/AM, e da Exma. Sra. Juíza Eleitoral ANA PAULA DE MEDEIROS BRAGA, como Juíza Substituta.

Art. 3º Fica designada a servidora MARTA BITTENCOURT VIEIRA para auxiliar os membros integrantes da Comissão Permanente de Segurança (CPS).

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente do TRE/AM