Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 802, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
Designa, a contar de 13.05.2024, Naira Tainá Garcia Barroso, Agente Administrativo, servidora requisitada da Secretaria do Estado da Saúde do Amazonas - SES, para a Função Comissionada de Assistente II da Seção de Registros de Autoridades Eleitorais - SERAE /COPES/SGP, nível FC-2, lotando-a na respectiva unidade.
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997,
CONSIDERANDO o SEI n. 0008688-91.2024.6.04.0000,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR, a contar de 13.05.2024, NAIRA TAINÁ GARCIA BARROSO, Agente Administrativo, servidora requisitada da Secretaria do Estado da Saúde do Amazonas - SES, para a Função Comissionada de Assistente II da Seção de Registros de Autoridades Eleitorais - SERAE /COPES/SGP, nível FC-2, lotando- a na respectiva unidade.
§1º Na condição de interina, a contar de 13.05.2024 até a data de publicação do presente ato.
§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 156, de 21/8/2024, p. 7.
