Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 805, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
Torna sem efeito a Portaria TRE_AM nº 770/2019 e designa o Juiz Mateus Guedes Rios, titular da 8ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, para responder, em caráter de substituição, pela 35ª ZE - Autazes/Nova Olinda do Norte/AM, a contar de 10/08/2024, até ulterior deliberação.
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c o Regimento Interno do TRE/AM, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0012960-23.2024.6.04.0035.
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria TRE_AM nº 770/2019, que designou a Exma. Sra. DANIELLE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO para a titularidade da 35ª ZE - Autazes/Nova Olinda do Norte /AM.
Art. 2º Fica designado o Exmo. Sr. MATEUS GUEDES RIOS, titular da 8ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, para responder, em caráter de substituição, pela 35ª ZE - Autazes/Nova Olinda do Norte/AM, a contar de 10/08/2024, até ulterior deliberação.
(Assinatura Eletrônica)
Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 153, de 20/8/2024, p. 4-5.
