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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 824, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

Determina a suspensão do regime de teletrabalho para a servidora Cristine Cavalcanti Gomes Menezes, Analista Judiciário, para laborar em regime presencial no período de 15/8/2024 a 27/10/2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando a Resolução CNJ nº 227, de 15 de junho de 2016, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário c/c a Resolução TRE/AM Nº 13, de 9 de fevereiro de 2021 e a Portaria TRE-AM nº 456, de 15 de maio de 2023, que regulamentam o regime de teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, bem como o teor do Processo Eletrônico SEI nº 0012428-57.2024.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Determina a suspensão do regime de teletrabalho concedido para a servidora CRISTINE CAVALCANTI GOMES MENEZES, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula nº 2.302.031, lotada no Gabinete da Presidência - GABPRES/PRES, para laborar em regime presencial no período de 15/8/2024 a 27/10/2024.

§1º A servidora mencionada no caput deverá registrar sua frequência durante o período de labor presencial.

§2º Ficam resguardados os dias remanescentes de dias de teletrabalho, já autorizados por meio da Portaria nº 391, de 8/5/2024, estabelecendo a retomada desse regime a contar de 28/10/2024 a 17/3/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário de Justiça Eletrônico.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 164, de 27/8/2024, p. 4-5.