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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 839, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

Designa o Juiz Luis Claudio Cabral Chaves, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, para responder pelo juízo da 27ª ZE - Urucará/AM, durante as férias do Juiz Eliezer Fernandes Júnior, durante o período de 26/08/2024 a 14/09/2024.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c o Regimento Interno do TRE/AM, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o Exmo. Dr. LUIS CLAUDIO CABRAL CHAVES, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, para responder pelo juízo da 27ª ZE - Urucará/AM, durante as férias do Exmo. Dr. ELIEZER FERNANDES JÚNIOR, durante o período de 26/08/2024 a 14/09/2024.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente do TRE/AM

 
 

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM nº 168, de 29/8/2024, p. 3-4.