PORTARIA Nº 85, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Regimento Interno do TRE/AM, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0001208-47.2024.6.04.0005

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito, parcialmente, a contar de 27.01.2024 a 06.02.2024, a Portaria TRE/AM nº 1091/2023, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial MARCELO CRUZ DE OLIVEIRA, titular da 43ª ZE - Nhamundá/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 5ª ZE - Maués/AM, durante as férias regulamentares da MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial ANDRESSA PIAZZI BRANDEMARTI, titular da referida ZE, no período de 08.01.2024 a 06.02.2024.

Art. 2º Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial MARCELO CRUZ DE OLIVEIRA, titular da 43ª ZE - Nhamundá/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 5ª ZE - Maués /AM, durante as férias regulamentares da MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial ANDRESSA PIAZZI BRANDEMARTI, titular da referida ZE, no período de 26.02.2024 a 07.03.2024.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM