Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 87, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Concede o Adicional de Qualificação decorrente de Ações de Treinamento às servidoras e aos servidores relacionados.
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso XXI, do art. 1º da Portaria TRE-AM nº 761, de 31 de agosto de 2014; considerando os termos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08 de maio de 2012, que dispõe sobre o Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica concedido o Adicional de Qualificação decorrente de Ações de Treinamento às servidoras e aos servidores relacionados conforme tabela abaixo:
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MATRÍCULA |
SERVIDOR/SERVIDORA |
PERCENTUAL |
DATA INÍCIO DE EFEITO |
DATA FIM DE EFEITO |
2302080 |
ALBERT DA SILVA PEIXOTO |
1% |
19/12/2023 |
18/12/2027 |
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2301770 |
FABIOLA PAES BARRETO FERREIRA D'ALMEIDA |
1% |
18/01/2024 |
17/01/2028 |
2302076 |
JONES DOS SANTOS SILVA FILHO |
1% |
21/12/2023 |
20/12/2027 |
2301819 |
JOSENILDO PEREIRA SOARES |
1% |
03/01/2024 |
05/10/2027 |
KLEBER CEZAR MERKLEIN |
1% |
01/11/2023 19.10.2023 (*) |
31/10/2027 18.10.2027 (*) |
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2302002 |
MARCELA CRISTINA GOMES DOS ANJOS |
1% |
03/01/2024 |
02/01/2028 |
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2301893 |
MARCIA REGINA MOLDES FRANCA |
1% |
17/01/2024 |
16/01/2028 |
2301769 |
NAYANA SHIRADO |
1% |
08/01/2024 |
07/01/2028 |
2301677 |
SUELLY NERY DE PAIVA |
1% |
20/12/2023 |
19/12/2027 |
Informações do período 01/2024
Art. 2º A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidora e servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-bases indicadas no art. 1º para cada servidora e servidor, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.
EVELYN ACORDI MAKAREM
Secretária de Gestão de Pessoas
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 20, de 02.02.2024, p. 4-5.
