Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 884, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
Torna sem efeito a Portaria TRE-AM nº 606/2024, e designa o Juiz Hercílio Tenório Barros Filho, titular da 7ª ZE - Codajás/AM, para responder, cumulativamente, pelo juízo da 49ª ZE - Maraã/AM, durante as folgas compensatórias da Juíza Naia Moreira Yamamura,no período de 10 a 13/09/2024.
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais.
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c o Regimento Interno do TRE/AM, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0010199-27.2024.6.04.0000.
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria TRE-AM nº 606 de 24 de junho de 2024, que designara o Exmo. Dr. JOÃO GABRIEL CIRELLE MEDEIROS, Juiz titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tefé, para responder, pelo juízo da 49ª Zona Eleitoral - Maraã/AM, durante as folgas compensatórias da Exma. Dra. NAIA MOREIRA YAMAMURA, Juíza que responde pela referida ZE, no período de 08 a 12/07/2024 a 09 a 13/09/2024.
Art. 2º Fica designado o Exmo. Dr. HERCÍLIO TENÓRIO BARROS FILHO, titular da 7ª ZE - Codajás/AM, para responder, cumulativamente, pelo juízo da 49ª ZE - Maraã/AM, durante as folgas compensatórias da Exma. Dra. NAIA MOREIRA YAMAMURA, Juíza que responde pela referida ZE, no período de 10 a 13/09/2024.
(Assinatura Eletrônica)
Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 196, de 16/9/2024, p. 2.
