Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 983, DE 29 DE SETEMBRO DE 2024
Designa a Juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas Anagali Marcon Bertazzo, para, em nome deste Regional, presidir a Missão de Observação Eleitoral, com a finalidade de acompanhar o andamento das Eleições Municipais 2024 no município de Parintins, circunscrição da 4ª Zona Eleitoral, do dia 30/9/2024 ao 7/10/2024.
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c o Regimento Interno do TRE/AM, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI nº 0014761-79.2024.6.04.0000 e o SEI nº 0015809-73.2024.6.04.0000.
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a Exma. Senhora Juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas ANAGALI MARCON BERTAZZO, para, em nome deste Regional, PRESIDIR a Missão de Observação Eleitoral, com a finalidade de acompanhar o andamento das Eleições Municipais 2024 no município de PARINTINS, circunscrição da 4ª Zona Eleitoral, do dia 30/9/2024 ao 9/10/2024.
Art. 2º Torna sem efeito a Portaria n. 970, de 25 de setembro de 2024.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
(Assinatura Eletrônica)
Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 223, de 1º/10/2024, p. 2-3.
