Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 25, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
Autoriza, a contar de 20/1/2025, a cessão da servidora Melissa Lavareda Ramos Nogueira, Analista Judiciário - Área Judiciária, para o exercício do Cargo em Comissão de Assessora Jurídica de Juiz Auxiliar da Vice-Presidência - PJ DAS-III, no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJ/AM, com ônus para o órgão cessionário
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112/90 e no artigo 1º do Decreto nº 4050/2001;
CONSIDERANDO o SEI nº 0020123-62.2024.6.04.0000, resolve
Art. 1º AUTORIZAR, a contar de 20.01.2025, a CESSÃO da servidora MELISSA LAVAREDA RAMOS NOGUEIRA, Analista Judiciário - Área Judiciária, para o exercício do Cargo em Comissão de Assessora Jurídica de Juiz Auxiliar da Vice-Presidência - PJ DAS-III, no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJ/AM, com ônus para o órgão cessionário, em conformidade com a norma do artigo 93, § 1º, da Lei nº 8.112/90 c/c com o art. 1º, do Decreto nº 4.050/2001.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Este texto não substitui o publicado no DOU nº 5, Seção 2, de 8/1/2025, p. 56.
