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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2025

Estabelece a mudança de lotação da servidora Sylvia Mara Pereira Maciel, Agente Administrativo, do Quadro Efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, ora à disposição deste Tribunal, por meio do Decreto de 10 setembro de 2004 - Governo do Estado do Amazonas, do cartório da 68ª ZE - Manaus/AM para a seção de Licitações - SELIC/CAPAT/SAO, lotando-a na respectiva unidade, a contar da publicação deste Ato.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS considerando o Requerimento, doc. SEI n. 0000376022, que aborda solicitação oriunda da SELIC, com decisão favorável do Diretor-Geral, ambos presentes no Processo SEI n. 0018378-47.2024.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer a mudança de lotação da servidora SYLVIA MARA PEREIRA MACIEL, Agente Administrativo, do Quadro Efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, ora à disposição deste Tribunal, por meio do Decreto de 10 setembro de 2004 - Governo do Estado do Amazonas, do cartório da 68ª ZE - Manaus/AM para a seção de Licitações - SELIC/CAPAT/SAO, lotando-a na respectiva unidade, a contar da publicação deste Ato.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES  
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 7, de 10/1/2025, p. 2.