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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 100, DE 20 DE JANEIRO DE 2025

Designa Juiz Eleitoral para responder cumulativamente pela 26ª Zona Eleitoral durante afastamento do titular.

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0000896-52.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o MM. Juiz de Direito NILO DA ROCHA MARINHO NETO para responder pelo Juízo da 26ª ZE/AM - Barreirinha, durante as férias do titular, o MM. Juiz de Direito LUCAS COUTO BEZERRA, no período de 07 a 16/01/2025.

(Assinatura Eletrônica) 
Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS  
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 16, de 23/1/2025, p. 3-4.