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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 103, DE 14 DE JANEIRO DE 2025

Torna sem efeito a Portaria TRE/AM Nº 81/2025 e designa Juiz Eleitoral para responder cumulativamente pela 31ª Zona Eleitoral de Manaus/AM durante afastamento da titular.

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0000668-77.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Torna sem efeito a Portaria TRE/AM Nº 81/2025;

Art. 2º Fica designado o MM. Juiz de Direito titular da 32ª ZE/AM, Roberto Santos Taketomi, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 31ª ZE/AM - Manaus, durante as férias da titular, a MM. Juíza de Direito Ana Paula de Medeiros Braga, no período de 06 a 15/01/2025.

(Assinatura Eletrônica) 
Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS  
Presidente do TRE/AM

 
 

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 16, de 23/1/2025, p. 7-8.