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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 107, DE 20 DE JANEIRO DE 2025

Designa a Juíza de Direito Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, para exercer a função de Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, e a Juíza de Direito Vanessa Leite Mota para exercer a função de Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, pelo prazo de 2 (dois) anos, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais.

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XI, do Regimento Interno, com fundamento na Resolução TSE nº 23.585, de 13 de agosto de 2018, que regulamenta a convocação de magistrados no âmbito dos tribunais eleitorais, em consonância com o Processo SEI Nº 0000407-15.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designadas a MM. Juíza de Direito Dra. MÔNICA CRISTINA RAPOSO DA CÂMARA CHAVES DO CARMO, para exercer a função de Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, e a MM. Juíza de Direito Dra. VANESSA LEITE MOTA para exercer a função de Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, pelo prazo de 2 (dois) anos, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor nesta data.

(Assinatura Eletrônica) 
Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS  
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 16, de 23/1/2025, p. 7.