Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 123, DE 23 DE JANEIRO DE 2025

Dispensa e designa servidores para função comissionada no Cartório da 70ª Zona Eleitoral de Manaus/AM.

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997,

RESOLVE:

Art.  1º  DISPENSAR,  a  contar  de  10.01.2025,  SAULO  LIMA  DE  NORONHA,  Técnico Previdenciário, servidor requisitado da Manaus Previdência/AM, da Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 70ª ZE de Manaus/AM, nível FC-1;

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 10.01.2025, FRANCISCO EFRAIM FELIX DA SILVA FILHO, Assistente Administrativo, servidor requisitado da Secretaria Municipal de Educação de Manaus, para a Função de Assistente I do Cartório da 70ª ZE - Manaus/AM, nível FC-01;

§1º Na condição de interino, a contar de 10.01.2025 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS  
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 19, de 28/1/2025, p. 2.