PORTARIA Nº 126, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto na Portaria TRE/AM nº 327, de 23/04/2024, que estabelece os procedimentos relativos ao serviço de "Achados e Perdidos" no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, e em consonância com o que foi determinado em despacho exarado pelo exmo. Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Airton Luis Correa Gentil, presente no Processo Eletrônico - SEI nº 0007009-56.2024.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 4º da Portaria TRE/AM nº 327, de 23/04/2024, que passará a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º A unidade responsável pelo serviço de "achados e perdidos", ao receber um documento ou objeto perdido com alguma identificação, diligenciará junto às zonas eleitorais da capital de Manaus, para que seja efetuada a consulta à base de dados do sistema eleitoral (ELO), visando a localização do interessado, devendo, os cartórios, apresentarem o resultado da pesquisa no prazo máximo de 48 horas do recebimento da diligência.

§ 1º. Na hipótese do documento/objeto perdido pertencer a magistrado, servidor (efetivo, requisitado, cedido ou sem vínculo) ou ainda a estagiário, a diligência dar-se-á junto à Secretaria de Gestão de Pessoas, objetivando a respectiva consulta ao Sistema de Gestão de Recursos Humanos, ao Sistema de Frequência dos Estagiários e/ou congênere, com o prazo de resposta referido no caput.

§2º. Na eventualidade do documento/objeto perdido pertencer a colaborador ou prestador de serviço, a diligência dar-se-á junto ao fiscal do respectivo contrato, para que os dados sejam fornecidos no prazo referido no caput. "

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006)  
Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS  
Presidente do TRE-AM