PORTARIA Nº 130, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE/AM nº 001/2012, disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão;

CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE nº 23.411, de 6.5.2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE/TSE), em 27.6.2014;

CONSIDERANDO a regra contida na primeira parte do caput do art. 2º da Resolução TRE/AM nº 01, de 7 de fevereiro de 2012, que estabelece que os titulares das Chefias de Cartório de Zonas Eleitorais serão substituídos pelos respectivos assistentes;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, a contar de 10.1.2025, a servidora requisitada IVANA GOMES MELO MARTINS, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, da SEMED - Secretaria Municipal de Educação de Manaus, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório da 63ª Zona Eleitoral - Manaus/AM.

Parágrafo único. Na condição de interina, a contar de 10.1.2025, até ulterior deliberação.

Art. 2º RETIFICAR o inciso II do Art. 1º da Portaria TRE/AM nº 1.182 de 23 de dezembro de 2024, para:

Onde se lê:

II - Substituto: CLAIR OLIVEIRA CAMPOS

Unidade: Cartório Eleitoral da 63ª ZE/MANAUS

Período (s): 26.11.2024; 28.11 a 1.12.2024; 7.12 a 19.12.2024 e 7.1 a 14.01.2025

Titular: RONNEIL PASSOS DE CARVALHO

Ato de indicação: SEI Nº 0019285-27.2024.6.04.0063

Leia-se:

II - Substituto: CLAIR OLIVEIRA CAMPOS

Unidade: Cartório Eleitoral da 63ª ZE/MANAUS

Período (s): 26.11.2024; 28.11 a 1.12.2024; 7.12 a 19.12.2024 e 7.1 a 9.1.2025

Titular: RONNEIL PASSOS DE CARVALHO

Ato de indicação: SEI Nº 0019285-27.2024.6.04.0063; SEI Nº 0020061-27.2024.6.04.0063

Art. 3º. DESIGNAR a servidora abaixo elencada para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, em substituição ao titular, em razão de seu afastamento:

I - Substituto: IVANA GOMES MELO MARTINS

Unidade: Cartório Eleitoral da 63ª ZE/MANAUS

Período (s): 10.1 a 14.1.2025

Titular: RONNEIL PASSOS DE CARVALHO

Ato de indicação: substituto automático com base no disposto no art. 2º, caput, primeira parte, da Resolução TRE/AM nº 01/2012.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS  
Presidente do TRE/AM