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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 139, DE 28 DE JANEIRO DE 2025

Designa o Juiz de Direito Laossy Amorim Marquezini, titular da 15ª ZE /AM - Borba, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 29ª ZE/AM - Novo Aripuanã, durante as férias do titular, o Juiz de Direito Pedro Ésio Correia de Oliveira, no período de 13 a 31/01/2025.

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0001421-34.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o MM. Juiz de Direito LAOSSY AMORIM MARQUEZINI, titular da 15ª ZE /AM - Borba, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 29ª ZE/AM - Novo Aripuanã, durante as férias do titular, o MM. Juiz de Direito Pedro Ésio Correia de Oliveira, no período de 13 a 31/01/2025.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 23, de 3/2/2025, p. 3.