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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 161, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispensa o servidor requisitado Bruno Medeiros Diniz Dee Carvalho, Agente Administrativo da Secretaria de Estado de Saúde - SES/AM, da Função de Assistente I do Cartório da 37ª ZE de Manaus/AM, nível FC-01, e designa o servidor requisitado Jonatas de Castro Fonseca, Agente Administrativo da Secretaria de Estado de Saúde - SES/AM, para a mesma Função Comissionada.

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997,

CONSIDERANDO o SEI n. 0001756-39.2025.6.04.0037,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor requisitado BRUNO MEDEIROS DINIZ DEE CARVALHO, Agente Administrativo da Secretaria de Estado de Saúde - SES/AM, da Função de Assistente I do Cartório da 37ª ZE de Manaus/AM, nível FC-01;

Art. 2º DESIGNAR o servidor requisitado JONATAS DE CASTRO FONSECA, Agente Administrativo da Secretaria de Estado de Saúde - SES/AM, para a Função de Assistente I do Cartório da 37ª ZE de Manaus/AM, nível FC-01;

§1º Na condição de interino, a contar da data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS  
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 27, de 7/2/2025, p. 4-5.