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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 165, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025

Estabelece a progressão do servidor Jessé Bastos de Souza, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo Lei nº 10.842, matrícula nº 2.302.055, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral, para referência NI- B-10, a contar de 12 de março de 2024.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria TRE-AM nº 73, de 30 de janeiro de 2024, bem como atendendo a Resolução TSE nº 22.582, de 30 de agosto de 2007 e a Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e ainda, verificando a aprovação nas avaliações de desempenho realizadas e homologadas,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica estabelecida a progressão do servidor Jessé Bastos de Souza, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo Lei nº 10.842, matrícula nº 2.302.055, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral (Anexo III - Lei 12.774, de 28 de dezembro de 2012), para referência NI- B-10, a contar de 12 de março de 2024, conforme consta no Processo Eletrônico SEI nº 0017588- 63.2024.6.04.0000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUGUETTE SAUNDERS FERNANDES SANTOS 
Secretária de Gestão de Pessoas

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 27, de 7/2/2025, p. 7.