PORTARIA Nº 169, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII,do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, conforme SEI 0000176-85.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, a contar de 10.1.2025, a servidora cedida AMANDA SALES DA SILVA, Assistente Operacional do quadro de pessoal efetivo da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas - SSP/AM, para exercer a função comissionada de Assistente IV, da Seção de Procedimentos Cartorários e Disciplinar - SEPC, nível FC-4, lotando-a na unidade.

Art. 2º. DESIGNAR, a contar de 10.1.2025, o servidor cedido SAULO LIMA DE NORONHA, Técnico Previdenciário Administrativo do quadro de pessoal efetivo da Manaus Previdência - MANAUSPREV, para exercer a função comissionada de Assistente VI, da Assessoria Jurídica da Corregedoria Regional Eleitoral - ASCRE, Nível FC-6, lotando-o na unidade.

§1º Na condição de interinos, a contar de 10.1.2025 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titulares, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS  
Presidente do TRE/AM