PORTARIA Nº 170, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025

A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII,do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997,

CONSIDERANDO a Decisão proferida no procedimento administrativo de n° 0001062- 84.2025.6.04.0000, pela Excelentíssima Desembargadora Presidente desta corte, que versa sobre indicação para assumir função comissionada e deferimento de cessão da servidora Glaucia Cristina Bulcao da Silva e; o Ofício n. 28/2025-01ªZE, que trata sobre a indicação da servidora Jociete Santos da Mota para exercer a função de assistente I, nível FC-1,

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR, a contar de 4.2.2025, a servidora GLAUCIA CRISTINA BULCAO DA SILVA, Assistente Administrativo do quadro de pessoal efetivo da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus - SEMSA, da função comissionada de Assistente I, do Cartório da 1ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, nível FC-1.

Art. 2º. DESIGNAR, a contar de 4.2.2025, a servidora GLAUCIA CRISTINA BULCAO DA SILVA, Assistente Administrativo do quadro de pessoal efetivo da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus - SEMSA, para exercer a função comissionada de Assistente III, da Seção de Frequência e de Autoridades Eleitorais - SEFAE, nível FC-3, lotando-a na unidade.

Art. 3º. DESIGNAR, a contar de 4.2.2025, a servidora JOCIETE SANTOS DA MOTA, Assistente em Administração do quadro de pessoal efetivo da Secretaria Municipal de Educação de Manaus - SEMED, para exercer a função comissionada de Assistente I, do Cartório da 1ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, nível FC-1.

§1º Na condição de interinas, a contar de 4.2.2025 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titulares, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS  
Presidente do TRE/AM