Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 175, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025

Designa o Juiz de Direito Antônio Itamar de Sousa Gonzaga para responder interinamente pela 63ª Zona Eleitoral de Manaus/AM e revoga a Portaria TRE/AM nº 1.172/2022.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05/03/2002, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19/09/2022, que dispõem sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, e considerando o SEI nº 0002029-32.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o MM. Juiz de Direito ANTÔNIO ITAMAR DE SOUSA GONZAGA, titular da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal, para responder, interinamente, pelo Juízo da 63ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, até ulterior deliberação.

Art. 2º Revogar a Portaria TRE/AM nº 1.172, de 16 de novembro de 2022, que havia designado o MM. Juiz DÍDIMO SANTANA BARROS FILHO, para exercer a titularidade da 63ª Zona Eleitoral no período de 31/01/2023 a 31/01/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS  
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 31, de 14/2/2025, p. 12.