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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 200, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

Aprova o Programa Anual de Capacitação - PAC, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, para o exercício de 2025.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando as exigências contidas no art. 10 da Lei n.º 11.416/2006, bem como o teor da Resolução TSE n.º 22.572/2007, que institui o Programa Permanente de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores da Justiça Eleitoral, a Resolução CNJ n.º 192/2014, com alteração dada pela Resolução CNJ n.º 246/2018, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário e o disposto no art. 8º da Resolução TRE/AM n.º 005/2009 e, ainda, o Planejamento Estratégico Institucional, o Planejamento Estratégico de Gestão de Pessoas e o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação, aliados às necessidades de capacitações obrigatórias por força de normativos vigentes,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Programa Anual de Capacitação 2025 - PAC/2025, constante do Anexo desta Portaria, que será administrado e executado pela Seção de Capacitação da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento.

§ 1º O atendimento das ações do PAC/2025 estará condicionado à disponibilidade orçamentária, ao planejamento de capacitação elaborado pela Seção de Capacitação, à oferta de cursos no mercado que atendam às necessidades identificadas e, quando se tratar de ação emergencial não constante do Anexo, às justificativas dos setores acerca da necessidade e aplicabilidade da capacitação pretendida.

§ 2º Os cursos listados no Anexo desta Portaria servem como sugestões para o desenvolvimento das lacunas identificadas podendo ser substituídos por outros que, de igual forma, atendam as referidas necessidades.

§ 3º A Seção de Capacitação deverá realizar o planejamento das ações de capacitação de acordo com os princípios da economicidade e da eficiência, observando-se a necessidade de capacitação das unidades, conforme necessidades identificadas.

Art. 2º As capacitações indicadas em razão das obrigações por força de legislações ou decisões e aquelas essenciais aos trabalhos nas comissões e atividades das unidades, bem como as relacionadas às execuções das iniciativas estratégicas do Plano Estratégico Institucional, do Plano de Tecnologia da Informação, do Plano de Gestão de Pessoas, do Plano de Auditoria e do Plano da área de Contratações foram classificadas como de prioridade alta e deverão ser priorizadas quando da execução do PAC/2025.

Parágrafo único. As capacitações classificadas como prioridade média e agrupadas em áreas temáticas, poderão ser atendidas desde que não prejudiquem o planejamento da execução das capacitações classificadas como de "prioridade alta", observadas as condições constantes no artigo 1º.

Art. 3º A Seção de Capacitação deverá buscar soluções para otimizar os recursos orçamentários destinados à capacitação, priorizando os eventos de capacitação na modalidade in company ou por ensino à distância - EaD ou, ainda, a realização de ações de capacitação através de instrutoria interna.

Parágrafo único. Sempre que possível, deverão ser consultados outros órgãos do Poder Judiciário Federal, da Justiça Estadual e Ministério Público sobre a possibilidade de se promover cursos compartilhados, com a finalidade de otimização da execução dos recursos públicos.

Art. 4º A indicação de servidores para cursos deverá recair, obrigatoriamente, sobre os servidores onde foram identificadas as maiores lacunas de competência a serem desenvolvidas e, quando houver um maior quantitativo de vagas ofertadas, deverá ser aberta a participação a outros servidores com as mesmas lacunas de capacitação identificadas.

Parágrafo único. Para as capacitações não listadas no Anexo, a Seção de Capacitação deverá analisar a real necessidade de atendimento da capacitação solicitada, verificando se a matéria advém de decisão ou novo regulamento/procedimento ou, ainda, se os servidores indicados já foram beneficiados, nos 2 (dois) anos anteriores, com capacitações em tema equivalente, sem que tenha havido significativa alteração no conteúdo abordado.

Art. 5º Os servidores que participarem de capacitações deverão, no interesse da Administração, transmitir os conhecimentos auferidos aos outros servidores do próprio setor e aos demais setores do Tribunal com interesses afins com o tema do evento, conforme dispõe o artigo 8º da Resolução TRE-AM n.º 005/2009.

Parágrafo único. Cabe à Seção de Capacitação a viabilização de grupos de estudos para a transmissão dos conhecimentos de que trata o caput.

Art. 6º Os servidores deverão priorizar as capacitações relacionadas no Anexo desta Portaria, ou similares, identificadas pelas suas respectivas unidades de lotação, quando requererem afastamento para usufruto de Licença para Capacitação, bem como quando realizarem capacitação para fins de concessão de adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento ou para fins de progressão funcional.

Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Diretora-Geral.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CYNTHIA EDWARDS MOUTA 
Diretora-Geral do TRE/AM

ANEXO DA PORTARIA N. 200/2025 PROGRAMA ANUAL DE CAPACITAÇÃO 2025

NECESSIDADES DE CAPACITAÇÃO GERAL INTERESSE INSTITUCIONAL - PRIORIDADE ALTA

 

Capacitação

Quantidade de servidores

 

Público-alvo

Habilidades específicas para a atividade de Segurança Judiciária (Resolução TSE n.

22.572/07)

 

3

Técnicos Judiciários da Área de Segurança Judiciária e Membros da Comissão Permanente de Segurança.

Desenvolvimento Gerencial (Lei n. 11.416

/2006 e Resolução TSE n. 22.572/2007)

80

Gestores de todas as unidades do Tribunal e Zonas Eleitorais.

Formação de Pregoeiro e Agente de Contratação

 

3

Servidores designados Pregoeiros, Equipe de Apoio e/ou lotados na Seção de Licitação.

Política de Acessibilidade e Inclusão (Resolução CNJ n. 401/2021)

 

80

Servidores lotados nas diversas unidades do Tribunal e Zonas Eleitorais.

Política de Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnia (Resoluções CNJ n. 492/2023)

 

80

Servidores lotados nas diversas unidades do Tribunal e Zonas Eleitorais.

Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (Resolução CNJ n. 351/2020)

 

80

Servidores lotados nas diversas unidades do Tribunal e Zonas Eleitorais.

Política de Gestão da Inovação (Resolução CNJ n. 395/2021)

 

80

Servidores lotados nas diversas unidades do Tribunal e Zonas Eleitorais.

Política Nacional de Justiça Restaurativa (Resolução CNJ n. 592/2024)

 

20

Servidores lotados nas diversas unidades do Tribunal e Zonas Eleitorais.

Política de Prevenção e Medida de Segurança voltada ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Recomendação CNJ n. 102/2021)

 

 

80

Servidores lotados nas diversas unidades do Tribunal e Zonas Eleitorais.

 

Atendimento ao Público com Foco na Inclusão e Acessibilidade

 

 

80

Servidores que atuam principalmente no atendimento ao público: SJD, SEEXP, CATE, Zonas Eleitorais, Postos de Atendimento e outros.

 

 

Lei Geral de Proteção e Privacidade de Dados Pessoais (LGPD)

 

 

30

Servidores que realizam publicações nos sítios internos e externos, como portal da transparência: CRE, AGG, NGGs, OUV, STI e demais interessados.

 

Prestação de Contas Partidárias e Eleitorais

 

80

Servidores lotados principalmente nas Zonas Eleitorais/Postos de

Atendimento e SJD.

 

 

LIBRAS - Básico/Intermediário

 

 

80

Servidores que atuam principalmente no atendimento ao público: SJD, SEEXP, CATE, Zonas Eleitorais, Postos de Atendimento e outros.

Redação Oficial e Linguagem Simples e Inclusiva

 

80

Servidores lotados nas diversas unidades do Tribunal e Zonas Eleitorais.

Gestão do Teletrabalho na Administração Pública

10

Servidores designados para a Comissão Gestora do Teletrabalho.

PJE - Processo Judicial Eletrônico (atualização, automação e nivelamento)

 

50

Servidores lotados principalmente nas Zonas Eleitorais/Postos de Atendimento, SJD e CRE.

Aplicação de Inteligência Artificial (IA) no Serviço Público

 

80

Servidores lotados nas diversas unidades do Tribunal e Zonas Eleitorais.

NECESSIDADES DE CAPACITAÇÃO - AUDITORIA INTERESSE INSTITUCIONAL - PRIORIDADE ALTA

 

Capacitação

Quantidade de servidores

 

Público-alvo

Auditoria no Setor Público - Processo de Auditoria com foco em Governança, Riscos e Controle

 

4

 

 

 

 

 

 

 

(PAC - AUDITORIA)

Servidores lotados na Coordenadoria de Auditoria e demais indicados

Auditoria Contábil e Financeira no Setor Público

6

Auditoria em Segurança da Informação

2

Auditoria Baseada em Risco

6

Auditoria Operacional

6

Técnicas de Auditoria Interna Governamental

6

Papéis de Trabalho em Auditoria Interna Governamental

6

Elaboração de Relatórios de Auditoria

6

Auditoria e Compliance em TIC

5

NECESSIDADES DE CAPACITAÇÃO - TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO INTERESSE INSTITUCIONAL - PRIORIDADE ALTA

 

Capacitação

Quantidade de servidores

 

Público-alvo

Foundations of Incident Management

2

 

Advanced Topics in Incident

Handling

2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(PAC - TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO)

Servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação e da Comissão Permanente de Segurança da Informação

GoHacking Active Directory Defense

3

GoHacking Secure Coding and DevSecOps

12

CEH - Certified Ethical Hacker

3

Administração do Windows Server 2019

2

DEVSECOPS

7

Quality Assurance - QA

7

Contenização

7

ITIL

12

COBIT

12

IT Risk Management

4

Nutanix Data Services Administration

3

Veeam Backup & Replication Architecture and Design

2

Administração em Bancos de Dados

9

Inteligência Artificial / Administração de Dados

10

Arquitetura e Desenvolvimento de Sistemas, Ferramentas e Aplicativos em Nuvem

 

9

Treinamento Oficial - Red Hat Learning Subscription Standard

10

NECESSIDADES DE CAPACITAÇÃO - LICITAÇÕES E CONTRATOS INTERESSE INSTITUCIONAL - PRIORIDADE ALTA

 

Capacitação

Quantidade de servidores

 

Público-alvo

Contratos Administrativos: Do Planejamento à Gestão e Fiscalização do Contrato

 

 

 

20

 

Contratação Direta e Dispensa Eletrônica de Licitação

 

 

20

Uso da Inteligência Artificial nas Contratações Públicas como ChatGPT e Similares

 

8

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(PAC - LICITAÇÕES E CONTRATOS)

Servidores que ocupam "funções-chave" nas contratações (dirigentes, pregoeiros e servidores da SELIC, SECONT e da COAUD, gestores e fiscais de contratos, servidores que atuam na pesquisa de preços e nas demais fases dos processos de contratações, além dos membros do Núcleo Permanente de Contratação e demais indicados)

Atuação da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos (CONASJUR)

 

 

 

 

2

Fiscalização de Serviços de Manutenção Predial

 

 

2

Aditivos e Reequilíbrio Econômico- Financeiro em Obras Públicas

 

 

2

Elaboração de Planilha de Custos

/Formação de

Preços

 

 

10

Elaboração de Termo de Referência, Editais e outros Artefatos da Contratação

 

 

 

10

Cálculos Trabalhistas (inclusive Rescisão Contratual) - Serviços Contínuos

 

 

 

 

4

Building Information Modeling (BIM) para Obras Públicas

 

 

2

 

NECESSIDADES DE CAPACITAÇÃO SEGMENTADAS POR ÁREA INTERESSE INSTITUCIONAL - PRIORIDADE MÉDIA

 

ü Área 1: ATENDIMENTO EFICIENTE, PRODUTIVIDADE E ORGANIZAÇÃO PESSOAL

 

Capacitação

Quantidade de servidores

Público-alvo

 

Excelência no Atendimento ao Público Interno e Externo e Ética e Etiqueta Profissional

 

80

Servidores lotados nas diversas unidades do Tribunal e Zonas Eleitorais.

 

Cerimonial e Protocolo

20

Servidores lotados nas unidades ASCEP e EJE e demais indicados.

 

Organização, Administração do Tempo e Produtividade no Ambiente de Trabalho

 

80

Servidores lotados nas diversas unidades do Tribunal e Zonas Eleitorais.

 

Tratamento de Denúncias na Ouvidoria

3

Servidores lotados na Ouvidoria

 

Data Science

3

Servidores lotados na AGEL.

 

ü Área 2: CHEFIA, LIDERANÇA, EQUIPES E RELACIONAMENTO INTERPESSOAL

 

 

Capacitação

Quantidade de servidores

 

Público-alvo

 

Gestão, Mediação e Conciliação de Conflitos

60

 

Gestores e demais interessados das unidades, inclusive ZONAS ELEITORAIS

 

Inteligência Emocional com Foco no Desenvolvimento de Gestores, Líderes e Profissionais de Alta Performance

 

30

 

Formação de Líderes e Sucessores

30

 

ü Área 3: SUSTENTABILIDADE, ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO

 

Capacitação

Quantidade de servidores

Público-alvo

 

Introdução à Audiodescrição

10

 

Membros da Comissão e demais indicados

 

Gestão Socioambiental

40

 

Ferramentas Digitais Inclusivas

10

 

ü Área 4: COMUNICAÇÃO ORAL E ESCRITA

 

Capacitação

Quantidade de servidores

Público-alvo

 

Comunicação Assertiva e Comunicação Não Violenta

60

 

 

TODAS as unidades, inclusive ZONAS ELEITORAIS

 

Técnicas na Elaboração de Documentos: Sentenças, Certidões e Instrumentos Normativos

40

 

Elaboração de Pareceres e Manifestações Jurídicas

40

 

Indexação de Acórdãos e Resoluções

10

 

ü Área 5: LEGISLAÇÃO, NORMATIVOS E RITOS (Formação, Atualização e Aperfeiçoamento)

 

 

Capacitação

Quantidade de servidores

 

Público-alvo

 

Aposentadorias, Pensão Civil, Abono de Permanência e

Benefício Especial

5

 

 

Servidores da Secretaria de Gestão de Pessoas e demais indicados.

 

Averbação de Tempo de Serviço

9

 

Lei 8.112/90 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União

12

 

Previdência Social

2

 

ü Área 6: DIREITO ELEITORAL (Normativos, Atualizações e Ritos)

 

 

Capacitação

Quantidade de servidores

 

Público-alvo

 

Direito Eleitoral e Jurisprudência Correlata (Atualização)

20

 

 

 

 

ZONAS ELEITORAIS,

SJD, ASPRES e demais servidores interessados

 

Corrupção, Delação Premiada e Homologação de Acordos

20

 

¿Crimes Eleitorais

20

 

Processo Penal Eleitoral

20

 

Ações Cassatórias na Prática: da Inicial à Sentença

20

 

Cumprimento de Sentença e normativos internos do TSE e CNJ que regulamentam a Execução de Decisões Judiciais no âmbito eleitoral

 

10

 

ü Área 7: ORÇAMENTO E FINANÇAS

 

 

Capacitação

Quantidade de servidores

 

Público-alvo

 

EFD REINF/DCTF Web

3

 

 

 

 

 

 

Servidores da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças e da Corregedoria Regional Eleitoral e demais indicados.

 

Siafi WEB

6

 

Tesouro Gerencial

6

 

Folha de Pagamento no SIAFI / Execução Orçamentária e Financeira da Folha de Pessoal

 

3

 

Suprimento de Fundos e Cartão de Pagamento do Governo Federal

2

 

Reforma Tributária - Lei Complementar 214/2025 (regulamentação da Emenda Constitucional nº 132/2023)

 

8

 

ü Área 8: GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAL

 

Capacitação

Quantidade de servidores

Público-alvo

 

Gestão de Risco para Acervo Museológico e Arquivístico

3

 

 

Gestão de Bibliotecas, de Memória e Preservação de Documentos Digitais

3

 

Gestão de Periódicos Eletrônicos

2

Gestão de RDC-Arq

2

indicados.

 

Gestão de Documentos Digitais

5

Servidores da CEMEB e COMED e demais indicados.

 

Gestão em Ouvidoria

2

Servidores da OUVIDORIA.

 

Gestão por Competência no Setor Público

10

Servidores da COEDE e demais indicados.

 

Gestão de Pessoas - Desenvolvimento Organizacional

1

Servidores da COEDE e demais indicados.

 

Gestão de Frotas

2

Servidores da SETRAN e demais indicados.

 

 

ü Área 9: PLANEJAMENTO E ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA

 

Capacitação

Quantidade de servidores

Público-alvo

 

Gestão de Projetos: Planejamento, Execução, Monitoramento, Controle e Finalização

20

 

 

Alta Gestão do Tribunal e, LIODS, AGG, NGGs e demais indicados

 

Planejamento Estratégico orientado para Execução

10

 

Gestão Ágil de Projetos

10

 

ü Área 10: INOVAÇÃO E SISTEMAS

 

 

 

Capacitação

Quantidade de servidores

 

Público-alvo

 

 

Sistema ELO: Cadastro Eleitoral, Operações RAE e ASE

90

 

 

Servidores lotados nas diversas Zonas Eleitorais e CATE.

 

 

Sistema ELO: Formulários, Fechamento e Envio de Lotes, Banco de Erros, Duplicidades de Inscrições etc.

 

50

 

 

Inteligência Artificial e Automação nas Decisões Judiciais

10

Servidores da ASPRES, ASCRE, ASPLEN e Zonas Eleitorais.

 

 

 

Power BI - Business Intelligence

 

25

Servidores lotados nas diversas unidades do Tribunal e Zonas Eleitorais.

 

 

 

Sistema Contratos.gov - Completo

 

50

Servidores designados fiscais e gestores de contratos e demais indicados.

 

 

REFIS - Programa de Recuperação Fiscal

4

Servidores da SJD e ASPRES

 

 

Sistema COMPREV - Compensação Previdenciária

5

Servidores lotados no NTJSGP

 

 

SCDP - Sistema de Concessão de Diárias e Passagens do Governo Federal

3

Servidores lotados no GABSAO.

 

 

Curso do Moodle

4

Servidores da EJE e SECAP

 

 

ü Área 11: SEGURANÇA PESSOAL E PATRIMONIAL

 

 

Capacitação

Quantidade de

servidores

 

Público-alvo

 

Abordagem e Defesa Pessoal (uso do bastão retrátil)

3

 

 

 

 

Membros do Gabinete da Polícia Judicial e da Comissão Permanente de Segurança

 

Segurança da Informação e Inteligência voltado à Segurança Pessoal e Patrimonial

 

3

 

Armamento e Tiro

3

 

Segurança e Proteção de Dignitários

3

 

Direção Defensiva, Operacional e Evasiva

3


 

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 33, de 18/2/2025, p. 7-16.