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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 202, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

Designar a Juíza de Direito JUliana Arrais Mousinho, titular da 04ª ZE/AM - Parintins, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 43ª ZE/AM - Nhamundá, durante as férias do titular, o Juiz de Direito Marcelo Cruz de Oliveira, no período de 20/02/2025 a 01/03/2025.

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0002423-39.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a MM. Juíza de Direito Dra. JULIANA ARRAIS MOUSINHO, titular da 04ª ZE/AM - Parintins, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 43ª ZE/AM - Nhamundá, durante as férias do titular, o MM. Juiz de Direito Marcelo Cruz de Oliveira, no período de 20/02/2025 a 01/03/2025.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS  
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 35, de 20/2/2025, p. 5.