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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 204, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

Designar a Juíza de Direito Renata Tavares Afonso, titular da Vara Única de Boa Vista do Ramos, para responder pelo Juízo da 26ª ZE/AM - Barreirinha, durante as folgas compensatórias do titular, o Juiz de Direito Lucas Couto Bezerra, no período de 24 a 28/02/2025.

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0002535-08.2025.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a MM. Juíza de Direito RENATA TAVARES AFONSO, titular da Vara Única de Boa Vista do Ramos, para responder pelo Juízo da 26ª ZE/AM - Barreirinha, durante as folgas compensatórias do titular, o MM. Juiz de Direito Lucas Couto Bezerra, no período de 24 a 28/02/2025.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS  
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 35, de 20/2/2025, p. 4.