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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 74, DE 14 DE JANEIRO DE 2025

Designa magistrado para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 42ª Zona Eleitoral do Amazonas durante folgas compensatórias do titular.

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o MM. Juiz de Direito titular CELSO SOUZA DE PAULA, titular da 44ª ZE/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 42ª ZE/AM - Atalaia do Norte, durante as folgas compensatórias do titular, o MM. Juiz de Direito RAFAEL DA ROCHA LIMA, no período de 07 a 10/01/2025, 13 a 17/01/2025 e 20 a 24/01/2025.

(Assinatura Eletrônica) 
Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS  
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 13, de 20/1/2025, p. 3-4.