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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 83, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

Designa o servidor requisitado Raimundo Carlos Novaz Maciel para responder, pelo período de 3.2.2025 a 4.3.2025, pelo Posto de Atendimento ao Eleitor da 60ª Zona Eleitoral - Uarini/AM, na Função Comissionada de Assistente I, em substituição ao servidor Lidney Nogueira Curintima.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE/AM nº 001/2012, disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão;

CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE nº 23.411, de 6.5.2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE/TSE), em 27.6.2014;

CONSIDERANDO ainda, o disposto na Resolução TSE nº 23.539/2017, publicada no DJE/TSE de 12.12.2017, que trata da estrutura e funcionamento dos postos de atendimento,

CONSIDERANDO a indicação no SEI nº 0019844-90.2024.6.04.0060

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor requisitado RAIMUNDO CARLOS NOVAZ MACIEL para responder, pelo período de 3.2.2025 a 4.3.2025, pelo Posto de Atendimento ao Eleitor da 60ª Zona Eleitoral - Uarini/AM, na Função Comissionada de Assistente I, em substituição ao servidor LIDNEY NOGUEIRA CURINTIMA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006) 
CARLA MARIA SANTOS DOS REIS  
Presidente do TRE-AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 18, de 27/1/2025, p. 2.

(Retificada a data da Portaria - Vide Portaria nº 131/2025)