PORTARIA Nº 88, DE 16 DE JANEIRO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112/90 e no artigo 1º do Decreto nº 4050/2001;

CONSIDERANDO o SEI nº 0020123-62.2024.6.04.0000,

RESOLVE

Art. 1º Retificar o Art. 1° data da Cessão da servidora constante na Portaria TRE/AM nº 026/2025, para:

Onde se lê:

Art. 1° AUTORIZAR, a contar de 10.01.2025, a CESSÃO da servidora KÉTULLE CRISTINE MOTA DE ALBUQUERQUE, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o exercício do Cargo em Comissão de Assistente Jurídico de Juiz Auxiliar da Vice-Presidência - PJ DAI, no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJ/AM, com ônus para o órgão cessionário, em conformidade com a norma do artigo 93, § 1º, da Lei nº 8.112/90 c/c com o art. 1º, do Decreto nº 4.050/2001.

Leia-se:

Art. 1° AUTORIZAR, a contar de 15.01.2025, a CESSÃO da servidora KÉTULLE CRISTINE MOTA DE ALBUQUERQUE, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o exercício do Cargo em Comissão de Assistente Jurídico de Juiz Auxiliar da Vice-Presidência - PJ DAI, no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJ/AM, com ônus para o órgão cessionário, em conformidade com a norma do artigo 93, § 1º, da Lei nº 8.112/90 c/c com o art. 1º, do Decreto nº 4.050/2001.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006)  
Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS  
Presidente do TRE/AM