PORTARIA Nº 89, DE 20 DE JANEIRO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando que não há ato formal de instituição do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho (GPQVT), conforme se constata nos documentos constantes do Processo Administrativo - PAD nº 24.985/2016; considerando a Resolução TSE nº 23.474/2016, que dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais dos Tribunais Eleitorais e estabelece outras providências; considerando o teor do Processo Administrativo Digital - PAD nº 24.985/2016, do Processo Eletrônico SEI nº 0010587- 61.2023.6.04.0000, bem como o despacho exarado pela Secretária de Gestão de Pessoas no documento nº 0000414645,

RESOLVE:

Art. 1º Institui o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Parágrafo único. O Programa mencionado no caput terá por escopo facilitar e atender às necessidades dos servidores, colaboradores e estagiários no desenvolvimento de suas atividades perante esta Justiça Eleitoral, em harmonia com o objetivo estratégico de aprimoramento de Gestão de Pessoas deste Tribunal.

Art. 2º Designa a Comissão Gestora do Programa a que se refere o art. 1º desta portaria, constituída pelas servidoras e pelos servidores constantes do ANEXO I, que dispõe sobre a composição e o biênio de atuação, para integrarem o referido Grupo, sob a coordenação da primeira e subcoordenação da segunda, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação.

Art. 3º Caberá ao Grupo Gestor mencionado no artigo 2º deste Ato: elaborar, acompanhar e executar o cronograma de atividades do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho no âmbito desta Corte Eleitoral.

Art. 4º Fica revogada a Portaria TRE-AM nº 500, de 3 de junho de 2024.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS  
Presidente do TRE/AM

ANEXO I

Biênio 2025-2027