PROVIMENTO N° 04, DE 14 DE MARÇO DE 2019

O Excelentíssimo Senhor Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY, Corregedor Regional Eleitoral do Amazonas no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, incisos II e X, da Resolução-TSE nº 7.651, de 24 de agosto de 1965, combinado com o art. 23, incisos II e XII, do Regimento Interno do TRE-AM, de 31 de março de 2008; e pelo art. 19 da Resolução-TSE nº 23.440, de 19 de março de 2015; e

CONSIDERANDO os termos da Resolução TRE-AM nº 16, de 18 de novembro de 2016, que disciplina os procedimentos para a realização dos serviços ordinários de atendimento, mediante a coleta de dados biométricos do eleitor, nos municípios do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO os termos do Provimento n. 1 - CGE, de 19 de fevereiro de 2019, mediante alteração promovida pelo Provimento n. 003 CGE, que aprovou as localidades a serem submetidas à revisão do eleitorado no Estado do Amazonas, com coleta de dados biométricos, na etapa 20192020;

CONSIDERANDO a publicação da Resolução TRE/AM nº 002/2019, que estabelece o período da revisão eleitoral nos municípios de Coari, Tabatinga, Parintins, Jutaí, Santo Antônio do Icá, Itamarati, Pauini, Benjamin Constant, Silves, Urucará e Apuí;

CONSIDERANDO, que compete às corregedorias regionais eleitorais, a supervisão, orientação e fiscalização dos serviços relacionados ao Cadastro Eleitoral, nos termos do que dispõe o artigo 88, da Resolução TSE n. 21.538, de 14 de outubro de 2003;

CONSIDERANDO, finalmente, que compete às corregedorias regionais eleitorais a supervisão, orientação e fiscalização direta do exato cumprimento das instruções contidas na Resolução TSE n. 23.440, de 19 de março de 2015, respectivamente; e

CONSIDERANDO, a necessidade de tornar público os prazos que deverão ser observados na execução das atividades, objeto do processo revisional,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o presente cronograma de trabalhos, referente a primeira etapa, compreendida no período de 25 de março a 24 de abril de 2019, do projeto revisão eleitoral com coleta de dados biométricos, biênio 2019/2020, nos termos da Res. TRE-AM n. 002/2019:

CRONOGRAMA DE TRABALHO

Art. 2º. Os casos omissos serão apreciados e decididos pelo Corregedor Regional Eleitoral.

Art. 3º. 0 descumprimento do disposto neste Provimento ensejará apuração de responsabilidade disciplinar.

Art. 4º. Este Provimento entra em vigor na data de sua assinatura.

Dê-se ciência às Zonas Eleitorais.

Publique-se e cumpra-se.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY

Corregedor Regional Eleitoral