PROVIMENTO N° 21, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

O Excelentíssimo Senhor Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY, Corregedor Regional Eleitoral do Amazonas no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, incisos II e X, da Resolução-TSE nº 7.651, de 24 de agosto de 1965, combinado com o art. 23, incisos II e XII, do Regimento Interno do TRE-AM, de 31 de março de 2008; e pelo art. 19 da Resolução-TSE nº 23.440, de 19 de março de 2015; e

CONSIDERANDO os termos da Resolução TRE-AM n.º 16, de 18 de novembro de 2016, que disciplina os procedimentos para a realização dos serviços ordinários de atendimento, mediante a coleta de dados biométricos do eleitor, nos municípios do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO os termos do Provimento n.º 1 - CGE, de 19 de fevereiro de 2019, mediante alteração promovida pelo Provimento n.º 003  CGE, que aprovou as localidades a serem submetidas à revisão do eleitorado no Estado do Amazonas, com coleta de dados biométricos, na etapa 2019-2020;

CONSIDERANDO a publicação da Resolução TRE/AM nº 12/2019, que autoriza a revisão do eleitorado e estabelece o período da revisão eleitoral no municípios de Canutama/AM, Tefé/AM, Atalaia do Norte/AM, Santa Isabel do Rio Negro/AM, Anori/AM, Manicoré/AM, Uarini/AM, Barreirinha/AM, Codajás/AM, Humaitá/AM, Lábrea/AM, São Gabriel da Cachoeira/AM, Boca do Acre/AM, Maués/AM, Borba/AM e Eirunepé/AM;

CONSIDERANDO que compete às corregedorias regionais eleitorais, a supervisão, orientação e fiscalização dos serviços relacionados ao Cadastro Eleitoral, nos termos do que dispõe o artigo 88, da Resolução TSE n.º 21.538, de 14 de outubro de 2003;

CONSIDERANDO, finalmente, que compete às corregedorias regionais eleitorais a supervisão, orientação e fiscalização direta do exato cumprimento das instruções contidas na Resolução TSE n.º 23.440, de 19 de março de 2015, respectivamente; e

CONSIDERANDO, a necessidade de tornar públicos os prazos que deverão ser observados na execução das atividades, objeto do processo revisional,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o presente cronograma de trabalhos, referente à quarta etapa, compreendida no período de 25 de novembro a 06 de março de 2019, do projeto revisão eleitoral com coleta de dados biométricos, biênio 2019/2020, nos termos da Res. TRE-AM n. 12/2019, de 13 de novembro de 2019:

CRONOGRAMA DE TRABALHO

Art. 2º. Os casos omissos e eventuais intercorrências que inviabilizem o fiel cumprimento dos prazos estabelecidos neste provimento serão apreciados e decididos pelo Corregedor Regional Eleitoral.

Art. 3º. O descumprimento do disposto neste Provimento ensejará apuração de responsabilidade disciplinar.

Art. 4º. Este Provimento entra em vigor na data de sua assinatura.

Dê-se ciência às Zonas Eleitorais envolvidas. Publique-se e cumpra-se.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY

Corregedor Regional Eleitoral