PROVIMENTO Nº 16, DE 5 DE JULHO DE 2024

O Excelentíssimo Senhor Corregedor Regional Eleitoral do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 5º, inciso I, da Resolução TSE nº 23.742, de 23 de maio de 2024, combinado com o artigo 23, incisos II, XI, XII do Regimento Interno do TRE-AM, de 31 de março de 2009;

CONSIDERANDO o disposto no art. 23, incisos V, VI, VIII do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas;

CONSIDERANDO o calendário de inspeções para o exercício corrente, estabelecido pelo Provimento CRE/TRE-AM nº 01/2024; e

CONSIDERANDO, por fim, o § 1º do art. 19 da Lei 8.1112/90, segundo o qual "o ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de integral dedicação ao serviço, observado o disposto no art 120, podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997);

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR a realização de INSPEÇÃO DE CICLO no Cartório da 29ª Zona Eleitoral, município de Novo Aripuanã-AM, no período de 17/07/2024 a 19/07/2024, presidida pela Desembargadora Eleitoral Mirza Telma de Oliveira Cunha, com o auxílio dos servidores Luna Maria Araújo Ferreira, Ivan Carneiro Vieira Junior e Kim Salles da Silva.

Art. 2º DETERMINAR o acompanhamento, pela Chefia do Cartório ou Assistente de Chefia, da equipe de Inspeção, para eventuais esclarecimentos.

Art. 3º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Comunique-se, publique-se e cumpra-se.
Manaus, 05 de julho de 2024.

Desembargador AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL
Corregedor Regional Eleitoral