Tribunal Regional Eleitoral - AM
RESOLUÇÃO Nº 07, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014
Dispõe sobre a designação de Juízes Membros do Tribunal para comporem a Comissão de Apuração, prevista no art. 199 do Código Eleitoral.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a determinação contida no art. 199 do Código Eleitoral e no art. 189 da Resolução TSE n. 23.399.
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir a Comissão Apuradora das Eleições de 2014, de que trata o art. 189 da Resolução TSE 23.399, composta pelos juízes Dr. Dídimo Santana Barros Filho, Dr. Ricardo Augusto de Sales e Dr. Affimar Cabo Verde Filho, a ser presidida pelo primeiro.
Art. 2º. Determinar à Secretaria Judiciária que, formalizando os autos a partir desta Resolução, proceda à autuação e ao registro, na forma regimental, distribuindo-se o feito ao Excelentíssimo Juiz Dídimo Santana Barros Filho.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, no Diário da Justiça Eleitoral do Amazonas.
Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA Presidente
Desembargador JOÃO MAURO BESSA Vice-Presidente e Corregedora
Dr. MARCO ANTÔNIO PINTO DA COSTA Magistrado
Dr. DÍDIMO SANTANA BARROS FILHO Magistrado
Dr. RICARDO AUGUSTO DE SALES Juiz Federal
Dr. DÉLCIO LUÍS SANTOS Jurista
Dr. AFFIMAR CABO VERDE FILHO Jurista
Dr. AGEU FLORÊNCIO DA CUNHA Procurador Regional Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, nº 202, de 28.09.2014, p. 4.
