Dispõe sobre o horário de expediente da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e dos Cartórios Eleitorais e dá outras providências.

ALTERA a Resolução TRE/AM n. 09/2010 e dá outras providências.

Regulamenta a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos nos Municípios de Autazes/AM e Careiro/AM (35ª e 23ª Zonas Eleitorais).

Institui o Código de ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Delega competência para a requisição de servidores públicos federais, estaduais e municipais.

Regulamenta a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos no Município de Manaus/AM (1ª, 2ª, 31ª, 32ª, 37ª, 40ª, 58ª, 59ª, 62ª, 63ª, 65ª, 68ª e 70ª Zonas Eleitorais).

Fixa o horário das sessões ordinárias deste Tribunal Regional Eleitoral.

Inclui o inciso V ao art. 6º da Resolução/TRE-AM n. 005, de 09 de julho de 2012, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas.

Estabelece os procedimentos para a inclusão de processos na síntese e em pauta de julgamento.

Revoga a Resolução TRE/AM n. 12/2011, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, e extingue o plantão judicial.

Regulamenta o horário de funcionamento dos cartórios eleitorais da capital no turno vespertino, por ocasião dos trabalhos de recadastramento biométrico.

Dispõe sobre a distribuição aos juízos eleitorais de Manaus, dos processos de prestação de contas de exercício financeiro, dos diretórios municipais dos partidos políticos.

Dispõe sobre o instituto da dependência no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Estabelece instruções para a realização de nova eleição para Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Carauari e expede o respectivo Calendário Eleitoral.