RESOLUÇÃO Nº 02, DE 02 DE MAIO DE 2016

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n. 006/2012 e respectivos anexos I a IV, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no art. 1º, §1º da Resolução n. 23.369/2011, do Tribunal Superior Eleitoral, e no art. 4º da Resolução n. 114/2010, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõem sobre a aprovação de planos de obras dos Tribunais;

CONSIDERANDO a faculdade que os Tribunais Regionais dispõem de promover alterações em planos de obras por eles aprovados, à luz do teor do §3º do art. 1º da Resolução n. 23.369, de 13 de dezembro de 2011, do Tribunal Superior Eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Obras para o exercício de 2017, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, na forma do Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data, sem prejuízo da posterior publicação.

DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA, PRESIDENTE

DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO, MAGISTRADO

DR. PAULO FERNANDO DE BRITTO FEITOZA, MAGISTRADO

DR. FRANCISCO NASCIMENTO MARQUES, MAGISTRADO

DR. MÁRCIO RYS MEIRELLES, JUIZ

DR. LEONARDO DE FARIA GALIANO, PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

ANEXO I

PLANO DE OBRAS 2017

1. Aprova-se o plano para realização de obras em 2017, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, observadas:

I — lista de priorização de obras para o exercício de 2017, descrita em ordem decrescente da somatória da pontuação dos Anexos I e II da Resolução TRE/AM n.º 006/2012, descrita na forma da Tabela A;

II — a avaliação do imóvel atual (Anexo I da Resolução TRE/AM n.º 006/2012), descrita na forma da Tabela B;

III — a avaliação do projeto de obra (Anexo II da Resolução TRE/AM n.º 006/2012), descrita na forma da Tabela C;

IV — a avaliação do projeto de obra (Anexo III da Resolução TRE/AM n.º 006/2012), descrita na forma da Tabela D;

V — o cálculo do índice de padronização de obras - IPO, exclusivo para construções de novos cartórios eleitorais, (Anexo IV, Tabela I da Resolução TRE/AM n.º 006/2012), descrito na forma da Tabela E.

2. Adotam-se os seguintes critérios na política de realização de obras:

a) A substituição de imóveis locados ou cedidos por imóveis próprios, para as zonas eleitorais do interior do Estado;

b) A concentração da estrutura física dos cartórios das zonas eleitorais do interior do Estado em sede única;

c) A dispersão dos cartórios eleitorais da Capital.

3. A priorização das obras será em ordem decrescente, na forma disposta no art. 2º da Resolução TRE/AM n.º 006/2012.

Tabela A

LISTA DE PRIORIZAÇÃO DE OBRAS DO TRE-AM

Ato de aprovação do Plano de Obras: Resolução: ________/2016.   Período de Vigência do Plano de Obras: 2017

Tabela B - (Anexo I da resolução TRE/AM N. 006/2012)

CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE URUCARÁ - AM

Tabela C - (Anexo II da resolução TRE/AM N. 006/2012)

CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE URUCARÁ - AM

Tabela D (Anexo III da resolução TRE/AM N. 006/2012)

CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE URUCARÁ - AM (2017)

Nota: O valor financeiro, em R$, corresponde ao orçamento empenhado no exercício.

O valor físico, em %, corresponde a execução física da obra.

Tabela E

Índice de Padronização de Obras - IPO

CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE URUCARÁ AM (2017)

Modelo: Cartório Eleitoral com depósito local de urnas eletrônicas

Pontuação Inicial: 100

Dedução de pontos

Somatório dos pontos do IPO de Urucará 80

TABELA I AMBIENTES E ÁREAS ADOTADAS NO PROJETO DO TRE-AM

TABELA II do Anexo IV desta Resolução AMBIENTES E ÁREAS MÁXIMAS

Área total com depósito local (TABELA I) (m2) (X) 116,27 Depósito local de Urnas (m2) (Y) (11,72) Área total interna útil (m2) * (X-Y) 104,55

ÁREA CONSTRUÍDA  (m2)    (D)      226,79

CÁLCULO DO CUB

Enquadramento na tabela do CUB-AM (Fevereiro de 2016) (R$)                                            R- 1N = R$1.529,84

CUSTO TOTAL DA OBRA PELO CUB-AM =

ÁREA CONSTRUÍDA X CUB-AM (R-1N)                                   226, 79     X             R$ 1.529,84      R$ 346.952,41

TOTAL SOLICITADO PARA 2017 (R$)                                      (A)                                                 840.000,00

EXCESSÕES DO CUB                                                              (B)                                                (233.268,00)

(Itens Especiais, tela do SIGEPRO abaixo) (R$)

VALOR DA OBRA SUPRIMINDO AS EXCESSÕES (R$)                  (C) = (A-B)                                       606.732,00

 

 

 * Área total interna útil corresponde a somatória das áreas da Tabela I, excetuando-se o depósito local de urnas que foi dimensionado conforme projeção do número de urnas a serem depositadas, respeitando o crescimento vegetativo populacional em conformidade com o item 3.3 do Anexo IV da Resolução N.º 23.369 / TSE

Tabela B

CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA AM (2017)

Tabela C

CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA AM (2017)

Tabela D

CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA AM (2017)

Nota: O valor financeiro, em R$, corresponde ao orçamento empenhado no exercício.

O valor físico, em %, corresponde a execução física da obra.

Tabela E

CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA AM (2017)

Índice de Padronização de Obras - IPO

Modelo: Cartório Eleitoral com depósito regionalizado de urnas eletrônicas

Somatório dos pontos do IPO 80

TABELA I AMBIENTES E ÁREAS ADOTADAS NO PROJETO DO TRE-AM

TABELA II do Anexo IV desta Resolução TSE AMBIENTES E ÁREAS MÁXIMAS

Área total com depósito local (TABELA I) (m2)                     (X)                102,57

Depósito local de Urnas (m2)                                              (Y)                 (8,10)

Área total interna útil (m2) *                                            (X-Y)                94,47

CÁLCULO DO CUB

TOTAL SOLICITADO PARA 2017 (R$)                    (A)                    600.000,00

EXCESSÕES DO CUB (Itens Especiais, tela do SIGEPRO abaixo) (R$)       (B)         (166.620,00)

VALOR DA OBRA SUPRIMINDO AS EXCESSÕES (R$)     (C) = (A-B)                            433.380,00

* Área total interna útil corresponde a somatória das áreas da Tabela I, excetuando-se o depósito local de urnas que foi dimensionado conforme projeção do número de urnas a serem depositadas, respeitando o crescimento vegetativo populacional em conformidade com o item 3.3 do Anexo IV da Resolução N.º 23.369 / TSE