RESOLUÇÃO Nº 04, DE 18 DE ABRIL DE 2017

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, preconizados no art. 37 da Constituição da República, em especial o Princípio da Eficiência;

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR o art. 12, caput, da Resolução TRE/AM nº 11/2015 , que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 12º. Fica criada a Comissão de Ética do TRE/AM, com o objetivo de implementar e gerir este Código, composta por 9 (nove) membros, sendo 3 (três) titulares; 3 (três) primeiros suplentes, um para cada membro titular; e 3 (três) segundos suplentes, um para cada membro da primeira suplência; todos servidores efetivos e estáveis, dentre aqueles que nunca sofreram punição administrativa ou penal.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA Presidente

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES Vice-Presidente

HENRIQUE VEIGA LIMA Magistrado

ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO Magistrado

MARÍLIA GURGEL ROCHA DE PAIVA E SALES Juíza Federal

FELIPE DOS ANJOS THURY Jurista

FRANCISCO NASCIMENTO MARQUES Jurista

VICTOR RICCELY LINS DOS SANTOS Procurador Regional Eleitoral