Tribunal Regional Eleitoral - AM
RESOLUÇÃO Nº 05, DE 02 DE MAIO 2018
Aprova o plano de obras para os exercícios de 2019 e 2020 do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n. 23.544/2017, do Tribunal Superior Eleitoral , que dispõem sobre a aprovação de planos de obras dos Tribunais Eleitorais;
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o Plano de Obras para os exercícios de 2019 e 2020, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, na forma do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º. Revogam-se as resoluções TRE/AM n.º 06/2012, de 11 de julho de 2012 e n.º 05/2017 de 18 de abril de 2017 .
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor nesta data, sem prejuízo da posterior publicação.
Desembargador YÊDO SMÕES DE OLIVEIRA Presidente
Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Juiz ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO Membro
Juiz VICTOR ANDRÉ LIUZZI GOMES Membro
Juíza MARÍLIA GURGEL ROCHA DE PAIVA E SALES Membro
Juiz JOSÉ FERNANDES JÚNIOR Membro Juiz FELIPE DOS ANJOS THURY Membro
Dr. LEONARDO DE FARIA GALIANO Procurador Regional Eleitoral substituto.
ANEXO I
PLANO DE OBRAS 2019 E 2020
1. Aprova-se o plano para realização de obras em 2019 e 2020, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, observadas:
I- Para o estabelecimento do grau de prioridade das obras, deverão ser observados os grupos indicados na Tabela A e a ordem decrescente do total obtido a partir da soma das pontuações dos critérios das Tabelas B e C.
II- Obras com custos totais estimados ( Anexo III da Resolução TSE n.º 23.544/2017 ), descrita na forma da Tabela A;
III- Avaliação da estrutura física do imóvel ocupado ( Anexo I da Resolução TSE n.º 23.544/2017 ), descrita na forma da Tabela B;
IV- Avaliação do projeto da obra e da adequação do imóvel à prestação jurisdicional ( Anexo II da Resolução TSE n.º 23.544/2017 ), descrita na forma da Tabela C;
V- Cronograma físico-financeiro do novo projeto ( Anexo IV da Resolução TSE n.º 23.544/2017 ), descrita na forma da Tabela D;
2. Adota-se o seguinte critério na política de realização de obras:
a) A concentração da estrutura física dos cartórios das zonas eleitorais da capital do Estado em sede única;
3. A priorização das obras será em ordem decrescente, na forma disposta no art. 2o da Resolução TSE n.º 23.544/2017 .
Tabela A ( Anexo III da resolução TSE N. 23.544/2017 )
PRIORIDADE PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DO TRE-AM
| Identificação do novo projeto | do novo projeto Custo total (R$) | Pontuação (Tabela “B”) | Pontuação (Tabela “C”) | Soma da pontuação Tabelas “B” e “C” (em ordem decrescente) | Priorida de |
|---|---|---|---|---|---|
| SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA E INSTALAÇÕES PARA REFORMA DE ANEXO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS | 299.000, 00 | 5,5 | 8,4 | 13,9 | 1 |
| REFORMA DE ANEXO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS | 4.700.00 0,00 | 5,5 | 8,4 | 13,9 | 2 |
Tabela B - (Anexo I da resolução TSE N. 23.544/2017)
SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA E INSTALAÇÕES PARA REFORMA DE ANEXO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
Tabela II- Avaliação da estrutura física do imóvel ocupado (exclusiva para ampliações e reformas de imóveis)
| AVALIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO IMÓVEL OCUPADO | ||
|---|---|---|
| Identificação do imóvel ocupado | SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA E INSTALAÇÕES PARA REFORMA DE ANEXO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS | Pontuaç ão |
| Critérios | Escala de Valoração | |
| Estado de conservação |
Bom Regular Ruim 0 2 4 |
4 |
| Risco aos usuários |
Não Sim Condenado Defesa Civil 0 2 4 |
0 |
| Funcionalidade e Acessibilidade |
Adequado Inadequado 0 1 |
1 |
| Disponibilidade do espaço atual |
Adequado Inadequado 0 0,5 |
0,5 |
| Total | 5,5 |
Tabela C - (Anexo II da resolução TSE N. 23.544/2017)
SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA E INSTALAÇÕES PARA REFORMA DE ANEXO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
| AVALIAÇÃO DO PROJETO DA OBRA E DA ADEQUAÇÃO DO IMÓVEL À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL | ||
|---|---|---|
| Identificação do novo projeto | SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA E INSTALAÇÕES PARA REFORMA DE ANEXO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS | Pontuação |
| Critérios | Escala de Valoração | |
| Número de eleitores até |
25.000 50.000 75.000 125.000 200.000 400.000 400.000 >400.00 0 0,25 0,5 0,75 1 1,5 1,5 2 |
2 |
| Municípios atendidos |
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0 0,2 0,4 0,6 0,8 1 1,2 1,4 1,7 2 |
0,4 |
| Alinhamento do projeto à política estratégica adotada pelo Tribunal de substituição de imóveis locados ou cedidos por próprios |
Sim Não 1 0 |
1 |
| Alinhamento à política estratégica do Tribunal de concentração ou dispersão de sua estrutura física |
Sim Não 0,5 0 |
0,5 |
| Movimentação processual |
Adequado Inadequado 0,5 0 |
0,5 |
| Cartórios ou |
Sim Não 2 0 |
2 |
| Depósito de Urnas Sim Não 1 1 0 Sustentabilidade |
Sim Não 1 0 Sim Não 0,5 0 |
1 0,5 |
| Disponibilidade de terreno dotado de infraestrutura básica (água, energia elétrica e telefonia) |
Sim Não 0,5 0 |
0,5 |
| Total | 8,4 |
Tabela D ( Anexo IV da resolução TSE N. 23.544/2017 )
SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA E INSTALAÇÕES PARA REFORMA DE ANEXO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
| CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO | |||
|---|---|---|---|
| Identificação do novo projeto | ERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA E INSTALAÇÕES PARA REFORMA DE ANEXO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS | ||
| Nome das Etapas | Acompanhamento¹ | Ano 2019 | Total |
| Serviços de elaboração de projeto |
Físico (%) Financeiro (R$) |
100 299.000,00 |
100 299.000,00 |
| Total |
Físico (%) Financeiro (R$) |
100 299.000,00 |
100 299.000,00 |
1. O financeiro (R$) corresponde ao valor que se pretende empenhar no exercício e o físico (%), à execução física que será viabilizada com esse valor.
Tabela B - ( Anexo I da resolução TSE N. 23.544/2017 )
REFORMA DE ANEXO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS Tabela II- Avaliação da estrutura física do imóvel ocupado (exclusiva para ampliações e reformas de imóveis)
| AVALIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO IMÓVEL OCUPADO | ||
|---|---|---|
| Identificação do imóvel ocupado | SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA E INSTALAÇÕES PARA REFORMA DE ANEXO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS | Pontuaç ão |
| Critérios | Escala de Valoração | |
| Estado de conservação |
Bom Regular Ruim 0 2 4 |
4 |
| Risco aos usuários |
Não Sim Condenado Defesa Civil 0 2 4 |
0 |
| Funcionalidade e Acessibilidade |
Adequado Inadequado 0 1 |
1 |
| Disponibilidade do espaço atual |
Adequado Inadequado 0 0,5 |
0,5 |
| Total |
5,5
|
Tabela C - ( Anexo II da resolução TSE N. 23.544/2017 )
REFORMA DE ANEXO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
| VALIAÇÃO DO PROJETO DA OBRA E DA ADEQUAÇÃO DO IMÓVEL À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL | ||
|---|---|---|
| Identificação do novo projeto | SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA E INSTALAÇÕES PARA REFORMA DE ANEXO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS | Pontuação |
| Critérios | Escala de Valoração | |
| Número de eleitores até |
25.000 50.000 75.000 125.000 200.000 400.000 400.000 >400.00 0 0,25 0,5 0,75 1 1,5 1,5 2 |
2 |
| Municípios atendidos |
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 0 0,2 0,4 0,6 0,8 1 1,2 1,4 1,7 2 |
0,4 |
| Alinhamento do projeto à política estratégica adotada pelo Tribunal de substituição de imóveis locados ou cedidos por próprios |
Sim Não 1 0 |
1 |
| Alinhamento à política estratégica do Tribunal de concentração ou dispersão de sua estrutura física |
Sim Não 0,5 0 |
0,5 |
| Movimentação processual |
Adequado Inadequado 0,5 0 |
0,5 |
| Cartórios ou |
Sim Não 2 0 |
2 |
| Depósito de Urnas Sim Não 1 1 0 Sustentabilidade |
Sim Não 1 0 Sim Não 0,5 0 |
1 0,5 |
| Disponibilidade de terreno dotado de infraestrutura básica (água, energia elétrica e telefonia) |
Sim Não 0,5 0 |
0,5 |
| Total |
8,4
|
Tabela D (Anexo IV da resolução TSE N. 23.544/2017)
REFORMA DE ANEXO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
| CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO | |||
|---|---|---|---|
| Identificação do novo projeto | REFORMA DE ANEXO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS | ||
| Nome das Etapas | Acompanhamento¹ | Ano 2020 | Total |
| SERVIÇOS PRELIMINARES |
Físico (%) Financeiro (R$) |
100 350.000,00 |
350.000,00 |
| ARQUITETURA E ELEMENTOS DE URBANISMO |
Físico (%) Financeiro (R$) |
100 800.000,00 |
800.000,00 |
| INSTALAÇÕES ELETRO-ELETRÔNICAS |
Físico (%) Financeiro (R$) |
100 200.000,00 |
200.000,00 |
| INSTALAÇÕES HIDROSANITÁRIAS |
Físico (%) Financeiro (R$) |
100 350.000,00 |
350.000,00 |
| INSTALAÇÕES MECÂNICAS |
Físico (%) Financeiro (R$) |
100 1.400.000,00 |
1.400.000,00 |
| INSTALAÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO |
Físico (%) Financeiro (R$) |
100 50.000,00 |
50.000,00 |
| ACABAMENTOS |
Físico (%) Financeiro (R$) |
100 300.000,00 |
300.000,00 |
| LUCROS E DESPESAS INDIRETAS |
Físico (%) Financeiro (R$) |
100 1.250.000,00 |
1.250.000,00 |
| Total |
Físico (%) Financeiro (R$) |
100 4.700.000,00 |
4.700.000,00 |
1. O financeiro (R$) corresponde ao valor que se pretende empenhar no exercício e o físico (%), à execução física que será viabilizada com esse valor.
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, nº 081, de 04.05.2018, p. 12-18.
