Regulamenta a realização de sessões de julgamento, audiências e demais atos processuais por videoconferência no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

Altera os artigos de 38 a 42 da Resolução TRE-AM n.º 015, de 18.12.2009, que aprova o Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Institui o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Altera a Resolução TRE/AM n. 23, de 07 de novembro de 2017 , para redefinir o quadro de efetivos nos Postos de Atendimentos de natureza permanente criados no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas.

Institui a Comissão Permanente de Segurança (CPS) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Dispõe sobre a concessão, aplicação, comprovação e prestação de contas de suprimento de fundos destinado ao custeio de alimentação (fornecimento de refeições prontas por pessoas físicas), aquisição de material de consumo de pessoas jurídicas (produtos alimentícios, combustíveis e etc.), e de serviço de transporte para mesários convocados para atuar em eleições no interior e na Zona Rural da capital do Estado do Amazonas.

Aprova o Estatuto da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Estabelece normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, consoante Resolução TSE n. 21.009/02 e Provimento CGE/TSE n. 05/02, e dá outras providências.

Disciplina, no âmbito do TRE/AM, o regime de plantão extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços jurisdicionais e administrativos, bem como a realização de sessões plenárias por meio de videoconferência, tendo em vista medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e a necessidade de garantir o acesso à justiça neste período emergencial.

Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Dispõe sobre normas relativas ao funcionamento e administração da Central de Atendimento ao Eleitor (CATE), no município de Manaus/AM e dá outras providências.