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Tribunal Regional Eleitoral - AM

RESOLUÇÃO Nº 31, DE 28 DE JULHO DE 2022

Aprova a utilização dos recursos orçamentários provenientes do saldo de 35% advindo do valor integral dos cargos em comissão, em decorrência da opção dos servidores ocupantes pela retribuição dos respectivos cargos efetivos, para transformação, sem aumento de despesa, em cargos em comissão, e aprova a nova estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

(Alterada pela Resolução nº 47, de 12 de março de 2024)

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n. 22.138, de 19 de dezembro de 2005, do Tribunal Superior Eleitoral, que prevê a autonomia dos Tribunais Regionais Eleitorais no detalhamento das respectivas estruturas organizacionais e na transformação, sem aumento de despesas, de cargos em comissão e funções comissionadas de seus Quadros de Pessoal;

CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar a atual estrutura organizacional da Secretaria deste Tribunal, aprovada por meio das Resoluções/TRE-AM nº 003/2007 e nº 004/2018 e suas alterações, com o objetivo de otimizar e aperfeiçoar os serviços prestados pelas unidades administrativas que a integram;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º da Resolução TSE n. 23.539, publicada no DJe de 12 de dezembro de 2017, cujo teor autoriza que as funções comissionadas oriundas de zonas eleitorais extintas sejam destinadas às secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais, no âmbito das quais poderão ser transformadas e ocupadas até a criação de novas ZEs ou de Postos de Atendimento ao Eleitor;

CONSIDERANDO o disposto no 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que autoriza a utilização dos recursos orçamentários provenientes do saldo de 35% advindo do valor integral dos cargos em comissão, decorrente da opção dos servidores ocupantes pela retribuição dos respectivos cargos efetivos, para transformação, sem aumento de despesa, em cargos em comissão.

CONSIDERANDO a imprescindibilidade de uma distribuição mais equânime e objetiva de cargos e funções comissionadas no âmbito da Secretaria, amparada no grau de responsabilidade e na complexidade dos serviços atribuídos aos servidores;

CONSIDERANDO a Resolução TSE 23.698, de 22/04/2022, publicada no DJE-TSE - Edição Extraordinária 74, de 26/04/2022, que alterou a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral e deu outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 344, de 9 de setembro de 2020, que regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, dispondo sobre as atribuições funcionais de agentes e inspetoras(es) da polícia judicial; e

CONSIDERANDO o disposto nos Processos Administrativos Digitais n.1369/2022, 5184/2021, 3682/2022 e 3393/2022.

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR a utilização dos recursos orçamentários provenientes do saldo de 35% advindos do valor integral do cargo em comissão, quando houver opção do servidor ocupante pela retribuição do cargo efetivo, a teor do que preceitua o artigo 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para transformação, sem aumento de despesa, em cargos em comissão, conforme Anexo IV desta Resolução.

§ 1º O valor paradigma a ser considerado para fins da transformação de que trata o caput é o resultante da totalidade dos cargos em comissão existentes neste Tribunal, providos ou não, multiplicado pelo valor integral constante do Anexo III da Lei n. 11.416/2006, com redação dada pela Lei 13.317, de 20 de julho de 2016.

§ 2º O valor residual para transformação de que trata o caput é resultante da diferença apurada no parágrafo anterior deduzido da situação atual de ocupação de optantes pela retribuição do cargo efetivo.

§ 3º A situação atual tratada no parágrafo anterior terá como marco temporal a data de publicação desta Resolução.

§ 4º Compete à Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP, em conjunto com a Secretaria de Administração e Orçamento - SAO, o monitoramento do saldo de que trata o caput.

Art. 2º Criar na estrutura de cargos comissionados do TRE-AM 10 (dez) cargos em comissão, nível CJ-1, em razão da utilização do saldo de que trata o artigo anterior, na forma do quadro do Anexo III.

Parágrafo único. Dos cargos em comissão criados, 07 (sete) devem ser ocupados por servidores optantes pela retribuição do cargo efetivo somados a 65% (sessenta e cinco por cento) do valor do cargo em comissão e 03 (três) podem ser ocupados por servidores optantes pela retribuição integral do cargo comissionado.

Art. 3º Transformar 1 (um) cargo em comissão, nível CJ-2, de Assessor-Chefe, nível II, em 1 (um) cargo em comissão nível CJ-3, de Assessor-Chefe, nível III.

Art. 4º Os cargos em comissão e as funções comissionadas do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas ficam distribuídos na forma do Anexo I desta Resolução.

Parágrafo único. O detalhamento financeiro decorrente da distribuição dos cargos em comissão e das e funções comissionadas do TRE-AM consta nos Anexos IV e V desta Resolução.

Art. 5°. As funções comissionadas do Quadro de Pessoal das Zonas Eleitorais vinculadas ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas ficam distribuídos na forma do Anexo II desta Resolução.

Art. 6°. Ficam definitivamente remanejadas e transformadas as 10 (dez) funções comissionadas de chefe de cartório, nível FC-6, das zonas eleitorais extintas no rezoneamento, aprovado pela Resolução TRE-AM n. 23/2017, para a secretaria do tribunal, ressalvado os valores já utilizados para criação de 04 (quadro) funções comissionadas, nível FC-1, para os postos de atendimento de Amaturá, Ipixuna, Tonantins e Uarini.

Parágrafo único. O saldo financeiro das funções comissionadas a que se refere o caput deste artigo, é o disposto no Anexo V desta Resolução.

Art. 7°. Os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Segurança, passam a ser nominados, respectivamente, Analista Judiciário e Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Policial Judicial.

Art. 8°. A Diretoria Geral determinará prazo e responsáveis para que se proceda os ajustes necessários, sobretudo nos sistemas de informação do Tribunal, visando o pleno cumprimento desta Resolução.

Art. 9°. A Diretoria Geral submeterá ao Pleno deste tribunal, posteriormente, a minuta do Regulamento Interno da Secretaria do TRE-AM, descrevendo as competências de todas as suas unidades.

§1º. O prazo para a execução da providência de que trata o caput deste artigo não poderá ser superior a 90 (noventa) dias após a publicação desta Resolução.

§2º. Portaria da Presidência disporá, em caráter provisório, sobre as atribuições das novas unidades administrativas criadas por esta Resolução, até que seja aprovado o novo Regulamento Interno da Secretaria.

Art. 10. A denominação dos cargos em comissão e das funções comissionadas da estrutura deste Tribunal é a constante nos Anexos VI e VII.

Art. 11. O organograma do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas é o constante do Anexo VIII desta resolução.

Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 13. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 28 de julho de 2022.




Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente


Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA
Vice-Presidente e Corregedor, em exercício

Desembargador VICTOR ANDRÉ LIUZZI GOMES
Membro


Desembargador MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA
Membro


Desembargador MARCELO PIRES SOARES
Membro


Desembargador KON TSIH WANG
Membro


Desembargador FABRÍCIO FROTA MARQUE

Membro


CATARINA SALES MENDES DE CARVALHO
Procuradora Regional Eleitoral do Amazonas

ANEXO I

DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS NA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

 

NOVA ESTRUTURA

CARGOS EM COMISSÃO

FUNÇÕES COMISSIONADAS

UNIDADE

SIGLA

CJ1

CJ2

CJ3

CJ4

FC1

FC2

FC3

FC4

FC5

FC6

PRESIDÊNCIA

PRES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Gabinete - PRES

GABPRES

1

 

 

 

 

1

1

 

1

 

Assessoria Jurídica da Presidência

ASPRES

 

 

1

 

 

 

 

1

 

1

Assessoria de Comunicação

ASCOM

1

 

 

 

2

 

 

 

 

 

Assessoria de Cerimonial da Presidência

ASCEP

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Escola Judiciária Eleitoral

EJE

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

Ouvidoria

OUV

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Gabinete de Polícia Judicial

GPJ

 

 

 

 

 

 

 

 

1

 

 Núcleo de Inteligência

NINT

 

 

 

 

 

 

 

1

 

 

 Assessoria de Governança e Gestão

AGG

1

 

 

 

 

 

2

 

 

 

 Núcleo de Estatística

NEST

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

Coordenadoria de Auditoria Interna

COAUD

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Seção de Auditoria de Gestão

SEAUG

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

Seção de Auditoria de Pessoal

SEAUP

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

Seção de Auditoria Administrativa

SEAUD

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

  

UNIDADE

SIGLA

CJ1

CJ2

CJ3

CJ4

FC1

FC2

FC3

FC4

FC5

FC6

SECRETARIA DO TRIBUNAL

SETRIB

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

Gabinete - DG

GABDG

1

 

 

 

 

 

1

 

1

 

Assessoria Jurídica - DG

ASJUR

 

1

 

 

 

 

 

3

 

 

Laboratório de Inovação e Desenvolvimento Sustentável

LIODS

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

   Núcleo de Sustentabilidade e Acessibilidade

NSA

 

 

 

 

 

 

1

 

 

 

Centro de Memória, Biblioteca e Arquivo

CEMEB

1

 

 

 

 

1

 

 

 

1

UNIDADE

SIGLA

CJ1

CJ2

CJ3

CJ4

FC1

FC2

FC3

FC4

FC5

FC6

SECRETARIA JUDICIÁRIA

SJD

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

Gabinete - SJD

GABSJD

1

 

 

 

2

1

 

 

 

 

Coordenadoria de Processamento

CPRO

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Seção de Processamento 1

SEPROC 1

 

 

 

 

 

2

 

 

 

1

Seção de Processamento 2

SEPROC 2

 

 

 

 

 

2

 

 

 

1

Coordenadoria de Apoio às Sessões e Jurisprudência

CAJUR

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Seção de Apoio ao Pleno

SPLEN

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

Seção de Acórdãos e Jurisprudência

SEAJUR

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

Coordenadoria de Registros e Contas

COORP

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Seção de Autuação, Distribuição e Partidos

SEADIP

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

Seção de Contas Eleitorais e Partidárias

SECEP

 

 

 

 

 

2

 

 

 

1

UNIDADE

SIGLA

CJ1

CJ2

CJ3

CJ4

FC1

FC2

FC3

FC4

FC5

FC6

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

STI

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

Gabinete - STI

GABSTI

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Núcleo de Governança e Gestão - STI

NGGSTI

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Núcleo de Segurança de Informação

NSI

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Coordenadoria de Soluções Corporativas

CSCOR

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Seção de Desenvolvimento de Sistemas

SEDES

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

Seção de Gestão de Sistemas

SEGES

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

Seção de Banco de Dados

SEBD

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia

COINF

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Seção de Suporte Operacional

SESOP

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

Seção de Gestão da Infraestrutura de TI

SEINF

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

Seção de Redes e Telecomunicação

SERET

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

Coordenadoria de Cadastro e Eleições

COCEL

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Seção do Voto Informatizado

SEVIN

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

Seção de Planejamento e Logística

SEPLOG

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

Seção do Cadastro e Sistemas Eleitorais

SECAD

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

  

 

UNIDADE

SIGLA

CJ1

CJ2

CJ3

CJ4

FC1

FC2

FC3

FC4

FC5

FC6

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO

SAO

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

Gabinete - SAO

GABSAO

1

 

 

 

 

2

 

 

 

 

Núcleo de Governança e Gestão - SAO

NGGSAO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Coordenadoria de Orçamento e Finanças

COFIN

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Seção de Gestão Orçamentária

SEGEOR

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

Seção de Análise Contábil

SECONT

 

 

 

 

 

2

 

 

 

1

Seção de Programação Financeira

SEPFIN

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

Seção de Execução Financeira

SEFIN

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

Coordenadoria de Aquisições e Patrimônio

CAPAT

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Seção de Aquisições

SEAQ

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

Seção de Licitações

SELIC

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

Seção de Contratos e Editais

SECOE

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

Seção de Gestão de Almoxarifado

SEALM

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

Seção de Gestão de Patrimônio

SEPAT

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

Coordenadoria de Administração de Serviços

CADS

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Seção de Expedição e Protocolo

SEEXP

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

Seção de Serviços Prediais

SESEP

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

Seção de Transporte

SETRAN

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

Seção de Obras e Projetos

SEOP

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

UNIDADE

SIGLA

CJ1

CJ2

CJ3

CJ4

FC1

FC2

FC3

FC4

FC5

FC6

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

SGP

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

Gabinete - SGP

GABSGP

1

 

 

 

 

 

 

1

 

 

Núcleo de Governança e Gestão - SGP

NGGSGP

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

Coordenadoria de Pessoal

COPES

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Seção de Registros Funcionais

SEREF

 

 

 

 

 

 

 

1

 

1

Seção de Registros de Autoridades Eleitorais

SERAE

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

Seção de Pagamento

SEPAG

 

 

 

 

 

 

 

1

 

1

Seção de Direitos e Deveres

SEDID

 

 

 

 

 

 

1

 

 

1

Seção de Benefícios

SEBEN

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

Seção de Análise Técnico-Processual

SEATEC

 

 

 

 

 

 

1

 

 

1

Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento

COEDE

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Seção de Lotação e Gestão de Desempenho

SEGED

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

Seção de Capacitação

SECAP

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

Coordenadoria Médica e Social

COMED

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Seção de Apoio Administrativo

SEAD

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

Seção de Atenção à Saúde

SEAS

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

 

UNIDADE

SIGLA

CJ1

CJ2

CJ3

CJ4

FC1

FC2

FC3

FC4

FC5

FC6

GABINETE DOS MEMBROS E DA PROCURADORIA

ASPLEN

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Gabinete do Magistrado 1

GABM1

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Gabinete do Magistrado 2

GABM2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Gabinete do Juiz Federal

GABJF

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Gabinete do Jurista 1

GABJ1

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Gabinete do Jurista 2

GABJ2

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Gabinete da Procuradoria Regional Eleitoral

GABPRE

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

UNIDADE

SIGLA

CJ1

CJ2

CJ3

CJ4

FC1

FC2

FC3

FC4

FC5

FC6

CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL

CRE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Gabinete - CRE

GABCRE

1

 

 

 

 

1

 

 

 

 

Assessoria Jurídica - CRE

ASCRE

 

1

 

 

 

 

 

 

 

1

Núcleo de Apoio às Zonas Eleitorais

NAZE

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

Coordenadoria de Supervisão e Orientação

CSORI

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Seção de Procedimentos Cartorários e Disciplinar

SEPC

 

 

 

 

 

2

 

 

 

1

Seção de Inspeções e Correições

SEIC

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

Seção de Direitos Políticos

SEDP

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

  

 

 

 

UNIDADE

SIGLA

CJ1

CJ2

CJ3

CJ4

FC1

FC2

FC3

FC4

FC5

FC6

FORUM ELEITORAL DE MANAUS

FORUM

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Núcleo de Administração do Fórum

Fórum

 

 

 

 

 

 

 

 

1

 

 

TOTAL DE CARGOS E FUNÇÕES

CARGOS EM COMISSÃO

FUNÇÕES COMISSIONADAS

CJ1

CJ2

CJ3

CJ4

FC1

FC2

FC3

FC4

FC5

FC6

18

16

5

1

4

56

7

8

4

53

 

 

ANEXO II

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS NAS ZONAS ELEITORAIS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

 

UNIDADE

FC1

FC6

TOTAL

01ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL

1

1

2

02ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL

1

1

2

03ª ZE - URUCURITUBA - POSTO DE ATENDIMENTO

1

 

1

03ª ZONA ELEITORAL - ITACOATIARA

1

1

2

04ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS

1

1

2

05ª ZE - BOA VISTA DO RAMOS - POSTO DE ATENDIMENTO

1

 

1

05ª ZONA ELEITORAL - MAUES

1

1

2

06ª ZE - ANAMÃ - POSTO DE ATENDIMENTO

1

 

1

06ª ZE - CAAPIRANGA - POSTO DE ATENDIMENTO

1

 

1

06ª ZONA ELEITORAL - MANACAPURU

1

1

2

07ª ZONA ELEITORAL - CODAJAS

1

1

2

08ª ZONA ELEITORAL - COARI

1

1

2

09ª ZONA ELEITORAL - TEFE

1

1

2

10ª ZONA ELEITORAL - FONTE BOA

1

1

2

11ª ZONA ELEITORAL - EIRUNEPE

1

1

2

12ª ZONA ELEITORAL - LABREA

1

1

2

13ª ZONA ELEITORAL - CANUTAMA

1

1

2

14ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE

1

1

2

15ª ZONA ELEITORAL - BORBA

1

1

2

16ª ZONA ELEITORAL - MANICORE

1

1

2

17ª ZONA ELEITORAL - HUMAITA

1

1

2

18ª ZONA ELEITORAL - BARCELOS

1

1

2

19ª ZONA ELEITORAL - SAO GABRIEL DA CACHOEIRA

1

1

2

20ª ZONA ELEITORAL - BENJAMIN CONSTANT

1

1

2

21ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI

1

1

2

22ª ZE - AMATURÁ - POSTO DE ATENDIMENTO

1

 

1

22ª ZONA ELEITORAL - SAO PAULO DE OLIVENCA

1

1

2

23ª ZE - MANAQUIRI - POSTO DE ATENDIMENTO

1

 

1

23ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO

1

1

2

24ª ZE - SILVES - POSTO DE ATENDIMENTO

1

 

1

24ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRANGA

1

1

2

26ª ZONA ELEITORAL - BARREIRINHA

1

1

2

27ª ZE - SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ - POSTO DE ATENDIMENTO

1

 

1

27ª ZONA ELEITORAL - URUCARA

1

1

2

29ª ZONA ELEITORAL - NOVO ARIPUANA

1

1

2

30ª ZONA ELEITORAL - STA ISABEL DO RIO NEGRO

1

1

2

31ª ZE - CAREIRO DA VARZEA - POSTO DE ATENDIMENTO

1

 

1

31ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL

1

1

2

32ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL

1

1

2

33ª ZONA ELEITORAL - ANORI

1

1

2

34ª ZONA ELEITORAL - NOVO AYRAO

1

1

2

35ª ZE - NOVA OLINDA DO NORTE - POSTO DE ATENDIMENTO

1

 

1

35ª ZONA ELEITORAL - AUTAZES

1

1

2

36ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA

1

1

2

37ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL

1

1

2

38ª ZONA ELEITORAL - TAPAUA

1

1

2

40ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL

1

1

2

41ª ZONA ELEITORAL - JUTAI

1

1

2

42ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA DO NORTE

1

1

2

43ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDA

1

1

2

44ª ZONA ELEITORAL - PAUINI

1

1

2

45ª ZE - IPIXUNA - POSTO DE ATENDIMENTO

1

 

1

45ª ZONA ELEITORAL - GUAJARA

1

1

2

46ª ZONA ELEITORAIS - ENVIRA

1

1

2

47ª ZE - TONANTINS - POSTO DE ATENDIMENTO

1

 

1

47ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTONIO DO ICA

1

1

2

48ª ZONA ELEITORAL - JAPURA

1

1

2

49ª ZONA ELEITORAL - MARAA

1

1

2

50ª ZONA ELEITORAL - JURUA

1

1

2

51ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO

1

1

2

54ª ZONA ELEITORAL - BERURI

1

1

2

56ª ZONA ELEITORAL - IRANDUBA

1

1

2

58ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL

1

1

2

59ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL

1

1

2

60ª ZE - UARINI - POSTO DE ATENDIMENTO

1

 

1

60ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES

1

1

2

62ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL

1

1

2

63ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL

1

1

2

65ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL

1

1

2

67ª ZONA ELEITORAL - APUI

1

1

2

68ª ZE - RIO PRETO DA EVA - POSTO DE ATENDIMENTO

1

 

1

68ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL

1

1

2

69ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI

1

1

2

70ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL

1

1

2

Total Geral

74

60

134

 

 

ANEXO III

LOCALIZAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS A PARTIR DO APROVEITAMENTO DO SALDO DE 35% DO VALOR INTEGRAL DO CARGO EM COMISSÃO

 

LOCALIZAÇÃO DOS NOVOS CARGOS

CARGOS EM COMISSÃO

UNIDADE

SIGLA

CJ1

PRESIDÊNCIA

PRES

 

Assessoria de Cerimonial da Presidência

ASCEP

1

SECRETARIA DO TRIBUNAL

SETRIB

 

Gabinete - DG

GABDG

1

Laboratório de Inovação e Desenvolvimento Sustentável

LIODS

1

Centro de Memória, Biblioteca e Arquivo

CEMEB

1

SECRETARIA JUDICIÁRIA

SJD

 

Gabinete - SJD

GABSJD

1

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

STI

 

Gabinete - STI

GABSTI

1

Núcleo de Segurança de Informação

NSI

1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO

SAO

 

Gabinete - SAO

GABSAO

1

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

SGP

 

Gabinete - SGP

GABSGP

1

CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL

CRE

 

  Gabinete - CRE

GABCRE

1

TOTAL DE CARGOS E FUNÇÕES

10

 

ANEXO IV

DETALHAMENTO FINANCEIRO DOS CARGOS EM COMISSÃO

 

RESUMO REESTRURAÇÃO

CARGOS EM COMISSÃO

VALOR PARADIGMA (A)

R$ 333.627,70

VALOR DISPONÍVEL PARA REESTRUTURAÇÃO - SALDO 35% (B)

R$ 77.898,46

VALOR TOTAL DEMANDADO PARA CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA PROPOSTA (C)

R$ 71.142,53

 

SALDO DA SOBRA FINANCEIRA

R$ 6.755,94

 

ANEXO V

DETALHAMENTO FINANCEIRO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS

  

RESUMO REESTRURAÇÃO

FUNÇÕES COMISSIONADAS

FUNÇÕES COMISSIONADAS DO TRE AM (SECRETARIAS E CARTÓRIOS) (A)

R$ 527.161,52

FUNÇÕES COMISSIONADAS DOS CARTÓRIOS ELEITORAIS E POSTOS DE ATENDIMENTO APÓS O REZONEAMENTO (B)

R$ 259.760,18

LIMITE FINANCEIRO PARA A SECRETARIA (A- B)

R$ 267.401,34

VALOR TOTAL DEMANDADO PARA FC NA ESTRUTURA PROPOSTA (C)

R$ 267.376,69

 

SALDO DA SOBRA FINANCEIRA

R$ 24,65

 

 

 

ANEXO VI

DENOMINAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO

 

CARGOS EM COMISSÃO

SIGLA

Assessor I

Chefe de Gabinete

Coordenador

Assessor II

Secretário

Assessor III

Diretor-Geral

UNIDADE

 

CJ1

CJ1

CJ2

CJ2

CJ3

CJ3

CJ4

Gabinete - PRES

GABPRES

 

X

 

 

 

 

 

Assessoria Jurídica da Presidência

ASPRES

 

 

 

 

 

X

 

Assessoria de Comunicação

ASCOM

X

 

 

 

 

 

 

Assessoria de Cerimonial da Presidência

ASCEP

X

 

 

 

 

 

 

Coordenadoria de Auditoria Interna

COAUD

 

 

X

 

 

 

 

SECRETARIA DO TRIBUNAL

SETRIB

 

 

 

 

 

 

X

Gabinete - DG

GABDG

 

X

 

 

 

 

 

Assessoria Jurídica - DG

ASJUR

 

 

 

X

 

 

 

Assessoria de Governança e Gestão

AGG

X

 

 

 

 

 

 

Laboratório de Inovação e Desenvolvimento Sustentável

LIODS

X

 

 

 

 

 

 

Centro de Memória, Biblioteca e Arquivo

CEMEB

X

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA JUDICIÁRIA

SJD

 

 

 

 

X

 

 

Gabinete - SJD

GABSJD

 

X

 

 

 

 

 

Coordenadoria de Processamento

CPRO

 

 

X

 

 

 

 

Coordenadoria de Apoio às Sessões e Jurisprudência

CAJUR

 

 

X

 

 

 

 

Coordenadoria de Registros e Contas

COORP

 

 

X

 

 

 

 

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

STI

 

 

 

 

X

 

 

Gabinete - STI

GABSTI

 

X

 

 

 

 

 

Núcleo de Segurança de Informação

NSI

X

 

 

 

 

 

 

Coordenadoria de Soluções Corporativas

CSCOR

 

 

X

 

 

 

 

Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia

COINF

 

 

X

 

 

 

 

Coordenadoria de Cadastro e Eleições

COCEL

 

 

X

 

 

 

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO

SAO

 

 

 

 

X

 

 

Gabinete - SAO

GABSAO

 

X

 

 

 

 

 

Coordenadoria de Orçamento e Finanças

COFIN

 

 

X

 

 

 

 

Coordenadoria de Aquisições e Patrimônio

COAP

 

 

X

 

 

 

 

Coordenadoria de Administração de Serviços

COASE

 

 

X

 

 

 

 

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

SGP

 

 

 

 

X

 

 

Gabinete - SGP

GABSGP

 

X

 

 

 

 

 

Coordenadoria de Pessoal

COPES

 

 

X

 

 

 

 

Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento

COEDE

 

 

X

 

 

 

 

Coordenadoria Médica e Social

COMED

 

 

X

 

 

 

 

Gabinete do Magistrado 1

GABM1

X

 

 

 

 

 

 

Gabinete do Magistrado 2

GABM2

X

 

 

 

 

 

 

Gabinete do Juiz Federal

GABJF

X

 

 

 

 

 

 

Gabinete do Jurista 1

GABJ1

X

 

 

 

 

 

 

Gabinete do Jurista 2

GABJ2

X

 

 

 

 

 

 

Gabinete - CRE

GABCRE

 

X

 

 

 

 

 

Assessoria Jurídica - CRE

ASCRE

 

 

 

X

 

 

 

Coordenadoria de Supervisão e Orientação

CSORI

 

 

X

 

 

 

 

 

ANEXO VII

DENOMINAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS

 

FUNÇÕES COMISSIONADAS

FC1

FC2

FC3

FC4

FC5

FC5

FC5

FC6

FC6

FC6

UNIDADE

SIGLA

Assistente I 

Assistente II

 Assistente III

 Assistente IV

Chefe de Núcleo

 Assistente V

Chefe de Gabinete

Assistente VI

 Chefe de Seção

Chefe de Núcleo

Gabinete - PRES

GABPRES

 

X

X

 

 

X

 

 

 

 

Assessoria Jurídica da Presidência

ASPRES

 

 

 

X

 

 

 

X

 

Assessoria de Comunicação

ASCOM

X

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Escola Judiciária Eleitoral

EJE

 

X

 

 

 

 

 

 

X

 

Ouvidoria

OUV

 

 

 

 

 

 

 

 

X

 

Gabinete de Polícia Judicial

GPJ

 

 

 

 

 

X

 

 

 

Núcleo de Inteligência

NINT

 

 

 

X

 

 

 

 

 

 

Assessoria de Governança e Gestão

AGG

 

 

X

 

 

 

 

 

 

 

Núcleo de Estatística

NEST

 

X

 

 

 

 

 

 

 

 

Seção de Auditoria de Gestão

SEAUG

 

X

 

 

 

 

 

 

X

 

Seção de Auditoria de Pessoal

SEAUP

 

X

 

 

 

 ­

 

 

X

 

Seção de Auditoria Administrativa

SEAUD

 

X

 

 

 

 

 

 

X

 

Gabinete - DG

GABDG

 

X

 

 

 

 

 

 

 

 

Assessoria Jurídica - DG

ASJUR

 

 

 

X

 

 

 

 

 

 

Núcleo de Sustentabilidade e Acessibilidade

NSA

 

 

X

 

 

 

 

 

 

 

Centro de Memória, Biblioteca e Arquivo

CEMEB

 

X

 

 

 

 

 

X

 

Gabinete - SJD

GABSJD

X

X

 

 

 

 

 

 

 

 

Seção de Processamento 1

SEPROC 1

 

X

 

 

 

 

 

 

X

 

Seção de Processamento 2

SEPROC 2

 

X

 

 

 

 

 

 

X

 

Seção de Apoio ao Pleno

SPLEN

 

X

 

 

 

 

 

 

X

 

Seção de Acórdãos e Jurisprudência

SEAJUR

 

X

 

 

 

 

 

 

X

 

Seção de Autuação, Distribuição e Partidos

SEADIP

 

X

 

 

 

 

 

 

X

 

Seção de Contas Eleitorais e Partidárias

SECEP

 

X

 

 

 

 

 

 

X

 

Gabinete - STI

GABSTI

 

X

 

 

 

 

 

 

 

 

Núcleo de Governança e Gestão - STI

NGGSTI

 

 

 

 

 

 

 

 

X

Seção de Desenvolvimento de Sistemas

SEDES

 

X

 

 

 

 

 

 

X

 

Seção de Gestão de Sistemas

SEGES

 

X

 

 

 

 

 

 

X

 

Seção de Banco de Dados

SEBD

 

X

 

 

 

 

 

 

X

 

Seção de Suporte Operacional

SESOP

 

X

 

 

 

 

 

 

X

 

Seção de Gestão da Infraestrutura de TI

SEINF

 

X

 

 

 

 

 

 

X

 

Seção de Redes e Telecomunicação

SERET

 

X

 

 

 

 

 

 

X

 

Seção do Voto Informatizado

SEVIN

 

X

 

 

 

 

 

 

X

 

Seção de Planejamento e Logística

SEPLOG

 

X

 

 

 

 

 

 

X

 

Seção do Cadastro e Sistemas Eleitorais

SECAD

 

X

 

 

 

 

 

 

X

 

Gabinete - SAO

GABSAO

 

X

 

 

 

 

 

 

 

 

Núcleo de Governança e Gestão - SAO

NGGSAO

 

 

 

 

 

 

 

 

X

Seção de Gestão Orçamentária

SEGEOR

 

X

 

 

 

 

 

 

X

 

Seção de Análise Contábil

SECONT

 

X

 

 

 

 

 

 

X

 

Seção de Programação Financeira

SEPFIN

 

X

 

 

 

 

 

 

X

 

Seção de Execução Financeira

SEFIN

 

X

 

 

 

 

 

 

X

 

Seção de Aquisições

SEAQ

 

X

 

 

 

 

 

 

X

 

Seção de Licitações

SELIC

 

X

 

 

 

 

 

 

X

 

Seção de Contratos e Editais

SECOE

 

X

 

 

 

 

 

 

X

 

Seção de Gestão de Almoxarifado

SEALM

 

X

 

 

 

 

 

 

X

 

Seção de Gestão de Patrimônio

SEPAT

 

X

 

 

 

 

 

 

X

 

Seção de Expedição e Protocolo

SEEXP

 

X

 

 

 

 

 

 

X

 

Seção de Serviços Prediais

SESEP

 

X

 

 

 

 

 

 

X

 

Seção de Transporte

SETRAN

 

X

 

 

 

 

 

 

X

 

Seção de Obras e Projetos

SEOP

 

X

 

 

 

 

 

 

X

 

Gabinete - SGP

GABSGP

 

 

 

X

 

 

 

 

 

 

Núcleo de Governança e Gestão - SGP

NGGSGP

 

X

 

 

 

 

 

 

X

Seção de Registros Funcionais

SEREF

 

 

 

X

 

 

 

 

X

 

Seção de Registros de Autoridades Eleitorais

SERAE

 

X

 

 

 

 

 

 

X

 

Seção de Pagamento

SEPAG

 

 

 

X

 

 

 

 

X

 

Seção de Direitos e Deveres

SEDID

 

 

X

 

 

 

 

 

X

 

Seção de Benefícios

SEBEN

 

X

 

 

 

 

 

 

X

 

Seção de Análise Técnico-Processual

SEATEC

 

 

X

 

 

 

 

 

X

 

Seção de Capacitação

SECAP

 

X

 

 

 

 

 

 

X

 

Seção de Apoio Administrativo

SEAD

 

X

 

 

 

 

 

 

X

 

Seção de Atenção à Saúde

SEAS

 

X

 

 

 

 

 

 

X

 

Gabinete da Procuradoria Regional Eleitoral

GABPRE

 

X

 

 

 

 

 

 

 

 

Gabinete - CRE

GABCRE

 

X

 

 

 

 

 

 

 

 

Assessoria Jurídica - CRE

ASCRE

 

 

 

 

 

 

 

X

 

Núcleo de Apoio às Zonas Eleitorais

NAZE

 

X

 

 

 

 

 

 

X

Seção de Procedimentos Cartorários e Disciplinar

SEPC

 

X

 

 

 

 

 

 

X

 

Seção de Inspeções e Correições

SEIC

 

X

 

 

 

 

 

 

X

 

Seção de Direitos Políticos

SEDP

 

X

 

 

 

 

 

 

X

 

Núcleo de Administração do Fórum

FÓRUM

 

 

 

 

X

X

 

 

 

 

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n°138, de 01.08.2022, p. 11.

(Alterada pela Resolução nº 47, de 12 de março de 2024)