RESOLUÇÃO Nº 35, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE n. 23.544/2017, na Resolução TSE n. 23.599/2019 e Orientação SOF/TSE Nº 4, atualizada em janeiro de 2022, do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõem sobre a aprovação de planos de obras dos Tribunais Eleitorais;

CONSIDERANDO a faculdade que os Tribunais Regionais dispõem de promover alterações em planos de obras por eles aprovados, à luz do teor do § 3º do art. 1º da Resolução n. 23.369, de 13 de dezembro de 2011, do Tribunal Superior Eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Obras para o exercício de 2022, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, na forma do Anexo I desta Resolução.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Eleitoral JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente

Desembargadora Eleitoral CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Vice-Presidente e Corregedora

Desembargador Eleitoral MARCELO PIRES SOARES
Relator

Desembargador Eleitoral VICTOR ANDRÉ LIUZZI GOMES
Membro

Desembargador Eleitoral MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA
Membro

Desembargador Eleitoral KON TSIH WANG
Membro

Desembargador Eleitoral FABRÍCIO COSTA MARQUES
Membro

Dra. CATARINA SALES MENDES DE CARVALHO
Procuradora Regional Eleitoral

ANEXO I

PLANO DE OBRAS – 2022

 

1. Aprova-se o plano para realização de obras em 2022, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, observadas:

I – Para o estabelecimento do grau de prioridade das obras, deverão ser observados os grupos indicados na Tabela A e a ordem decrescente do total obtido a partir da soma das pontuações dos critérios das Tabelas B e C.

II – Obras com custos totais estimados (Grupo I, Anexo III da Resolução TSE n.º 23.599/2019), descrita na forma da Tabela A;

III – Avaliação da estrutura física do imóvel ocupado (Anexo I da Resolução TSE n.º 23.544/2017), descrita na forma da Tabela B;

IV – Avaliação do projeto da obra e da adequação do imóvel à prestação jurisdicional (Anexo II da Resolução TSE n.º 23.544/2017), descrita na forma da Tabela C;

V – Cronograma físico-financeiro do novo projeto (Anexo IV da Resolução TSE n.º 23.544/2017), descrita na forma da Tabela D;

 

2. Adota-se o seguinte critério na política de realização de obras:

-  Ocupação de imóveis, pretende-se substituir imóveis locados por próprios;

- A concentração da estrutura física dos cartórios das zonas eleitorais do interior do Estado em sede única para cada município.

 

3. A priorização das obras será em ordem decrescente, na forma disposta no art. 2^o da Resolução TSE n.º 23.544/2017.

 

Tabela A (Anexo da resolução TSE N. 23.599/2019)

PRIORIDADE PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DO TRE-AM

 

Grupo I: Obras com custos totais estimados compreendidos entre os limites atualizados estabelecidos nas alíneas a e b do inciso I do art. 23 da Lei n.º 8.666/1993.

Obs: As obras com custo total até o limite atualizado estabelecido na alínea a e b do inciso I do art. 23 da Lei n.º 8.666/1993 poderão ser executadas sem previsão no plano de obras, conforme art. 1º, § 2º, desta resolução.

 

 

 

Tabela B - (Anexo I da resolução TSE N. 23.544/2017)

SERVIÇOS COMUM DE ENGENHARIA PARA A ADAPTAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE COMBATE À INCÊNDIO DOS PRÉDIOS SEDE, ANEXO E O ESTACIONAMENTO PRIVATIVO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS–TRE/AM.

Tabela II - Avaliação da estrutura física do imóvel ocupado (exclusiva para ampliações e reformas de imóveis).

1. Para cartórios eleitorais considerados referenciais de área indicados no Anexo V da resolução Nº 23.544/2017.

 

 

Tabela C - (Anexo II da resolução TSE N. 23.544/2017)

SERVIÇOS COMUM DE ENGENHARIA PARA A ADAPTAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE COMBATE À INCÊNDIO DOS PRÉDIOS SEDE, ANEXO E O ESTACIONAMENTO PRIVATIVO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS–TRE/AM.

 

Tabela D (Anexo IV da resolução TSE N. 23.544/2017)

SERVIÇOS COMUM DE ENGENHARIA PARA A ADAPTAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE COMBATE À INCÊNDIO DOS PRÉDIOS SEDE, ANEXO E O ESTACIONAMENTO PRIVATIVO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS–TRE/AM.

 1.  O financeiro (R$) corresponde ao valor que se pretende empenhar no exercício e o físico (%), à execução física que será viabilizada com esse valor.