Tribunal Regional Eleitoral - AM
RESOLUÇÃO Nº 39, DE 24 DE MAIO DE 2023
Aprova o plano de obras para o exercício de 2023 do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE n. 23.544/2017, na Resolução TSE n. 23.599/2019 e Orientação SOF/TSE Nº 4, atualizada em janeiro de 2022, do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõem sobre a aprovação de planos de obras dos Tribunais Eleitorais;
CONSIDERANDO a faculdade que os Tribunais Regionais dispõem de promover alterações em planos de obras por eles aprovados, à luz do teor do § 3º do art. 1º da Resolução n. 23.369, de 13 de dezembro de 2011, do Tribunal Superior Eleitoral;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Obras para o exercício de 2023, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, na forma do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data, sem prejuízo da posterior publicação.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, em Manaus, aos
dias do mês de maio do ano de 2023.
PLANO DE OBRAS –2023
1.Aprova-se o plano para realização de obras em 2023, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, observadas:
I – Para o estabelecimento do grau de prioridade das obras, deverão ser observados os grupos indicados na Tabela A e a ordem decrescente do total obtido a partir da soma das pontuações dos critérios das Tabelas B e C.
II – Obras com custos totais estimados (Grupo I, Anexo da resolução TSE N. 23.599/2019), descrita na forma da Tabela A;
III – Avaliação da estrutura física do imóvel ocupado (Anexo I da Resolução TSE n.º 23.544/2017), descrita na forma da Tabela B;
IV – Avaliação do projeto da obra e da adequação do imóvel à prestação jurisdicional (Anexo II da Resolução TSE n.º 23.544/2017), descrita na forma da Tabela C;
V – Cronograma físico-financeiro do novo projeto (Anexo IV da Resolução TSE n.º 23.544/2017), descrita na forma da Tabela D;
2. Adota-se o seguinte critério na política de realização de obras:
Ocupação de imóveis, pretende-se substituir imóveis locados por próprios;
A concentração da estrutura física dos cartórios das zonas eleitorais do interior do Estado em sede única para cada município.
3. A priorização das obras será em ordem decrescente, na forma disposta no art. 2o da Resolução TSE n.º 544/2017.
Tabela A (Anexo da resolução TSE N. 23.599/2019)
PRIORIDADE PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DO TRE-AM
Grupo I: Obras com custos totais estimados compreendidos entre os limites atualizados estabelecidos nas alíneas a e b do inciso I do art. 23 da Lei n.º 8.666/1993.
Identificação do novo projeto |
Custo total (R$) |
Pontuação (Tabela “B”) |
Pontuação (Tabela “C”) |
Soma da pontuação
Tabelas “B” e “C”
(em ordem decrescente) |
Prioridade |
REFORMA DE CARTÓRIO ELEITORAL NO |
1.050.000,00 |
10,0 |
4,5 |
14,5 |
1 |
MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ - AM |
|
|
|
|
|
REFORMA DE CARTÓRIO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ – AM. |
850.000,00 |
8,0 |
4,7 |
12,7 |
2 |
Obs: As obras com custo total até o limite atualizado estabelecido na alínea a e b do inciso I do art. 23 da Lei n.º 8.666/1993 poderão ser executadas sem previsão no plano de obras, conforme art. 1º, § 2º, desta resolução.
Tabela B - (Anexo I da resolução TSE N. 23.544/2017)
REFORMA DE CARTÓRIO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ-AM
Tabela II- Avaliação da estrutura física do imóvel ocupado (exclusiva para ampliações e reformas de imóveis).
AVALIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO IMÓVEL OCUPADO | |||||
Identificação do imóvel ocupado |
REFORMA DE CARTÓRIO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ – AM. |
Pontuação |
|||
Critérios |
Escala de Valoração |
||||
Estado de conservação |
Bom |
Regular |
Ruim |
4 |
|
0 |
2 |
4 |
|||
|
Risco aos usuários |
Não |
Sim |
Condenado Defesa Civil |
4 |
|
0 |
2 |
4 |
|||
Funcionalidade e Acessibilidade |
Adequado |
Inadequado |
1 |
||
0 |
1 |
||||
Disponibilidade do espaço atual ¹ |
Adequado |
Inadequado |
1 |
||
0 |
1 |
||||
Total |
10 |
||||
|
|
|
|
|
|
1. Para cartórios eleitorais considerados referenciais de área indicados no Anexo V da resolução Nº 23.544/2017.
Tabela C - (Anexo II da resolução TSE N. 23.544/2017)
REFORMA DE CARTÓRIO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ - AM
AVALIAÇÃO DO PROJETO DA OBRA E DA ADEQUAÇÃO DO IMÓVEL À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL | |||||||||||
Identificação do novo projeto |
REFORMA DE CARTÓRIO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ – AM. |
Pontuação |
|||||||||
Critérios |
Escala de Valoração |
||||||||||
Número de eleitores até |
25.000 |
50.000 |
75.000 |
125.000 |
200.000 |
400.000 |
400.000 |
>400.000 |
0 |
||
0 |
0,25 |
0,5 |
0,75 |
1 |
1,5 |
1,5 |
2 |
||||
Municípios atendidos |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
0 |
0 |
0,2 |
0,4 |
0,6 |
0,8 |
1 |
1,2 |
1,4 |
1,7 |
2 |
||
Alinhamento do projeto à política estratégica adotada pelo Tribunal de substituição de imóveis locados ou cedidos por próprios |
Sim |
Não |
0 |
||||||||
1 |
0 |
||||||||||
Alinhamento à |
Sim |
Não |
|
||||||||
política estratégica do Tribunal de concentração ou dispersão de sua estrutura física |
|
|
0,5 |
0,5 |
0 |
||
Movimentação processual |
Adequado |
Inadequado |
0 |
0,5 |
0 |
||
Cartórios ou Atendimento ao eleitor |
Sim |
Não |
2 |
2 |
0 |
||
Depósito de Urnas |
Sim |
Não |
1 |
1 |
0 |
||
Sustentabilidade |
Sim |
Não |
0,5 |
0,5 |
0 |
||
Disponibilidade de terreno dotado de infraestrutura básica (água, energia elétrica e telefonia) |
Sim |
Não |
0,5 |
0,5 |
0 |
||
Total |
4,5 |
||
Tabela D (Anexo IV da resolução TSE N. 23.544/2017)
REFORMA DE CARTÓRIO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ - AM
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO | |||
Identificação do novo projeto |
REFORMA DE CARTÓRIO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ – AM. |
||
Nome das Etapas |
Acompanhamento |
Ano 2023 |
Total |
SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS |
Físico |
9% |
|
Financeiro |
94.500,00 |
94.500,00 |
|
SERVIÇOS PRELIMINARES |
Físico |
6% |
|
Financeiro |
63.000,00 |
63.000,00 |
|
FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS |
Físico |
15% |
|
Financeiro |
157.500,00 |
157.000,00 |
|
SERVIÇOS DE ALVENARIA |
Físico |
7% |
|
Financeiro |
73.500,00 |
73.500,00 |
|
MUROS E GRADIS |
Físico |
4% |
|
Financeiro |
42.000,00 |
42.000,00 |
|
ARQUITETURA E ELEMENTOS DE URBANISMO |
Físico |
33% |
|
Financeiro |
346.500,00 |
346.500,00 |
|
INSTALAÇÕES ELETRO-ELETRÔNICAS |
Físico |
7% |
|
Financeiro |
73.500,00 |
73.500,00 |
|
INSTALAÇÕES HIDRO-SANITÁRIAS |
Físico |
5% |
|
|
Financeiro |
52.500,00 |
52.500,00 |
ACABAMENTOS |
Físico |
14% |
|
Financeiro |
147.000,00 |
147.000,00 |
|
Total |
Físico |
100% |
|
Financeiro |
1.050.000,00 |
1.050.000,00 |
1. O financeiro (R$) corresponde ao valor que se pretende empenhar no exercício e o físico (%), à execução física que será viabilizada com esse valor.
Tabela B - (Anexo I da resolução TSE N. 23.544/2017)
REFORMA DE CARTÓRIO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ – AM.
Tabela II- Avaliação da estrutura física do imóvel ocupado (exclusiva para ampliações e reformas de imóveis).
AVALIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO IMÓVEL OCUPADO | ||||
Identificação do imóvel ocupado |
REFORMA DE CARTÓRIO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ – AM. |
Pontuação |
||
Critérios |
Escala de Valoração |
|||
Estado de conservação |
Bom |
Regular |
Ruim |
4 |
0 |
2 |
4 |
||
|
Risco aos usuários |
Não |
Sim |
Condenado Defesa Civil |
2 |
0 |
2 |
4 |
||
Funcionalidade e Acessibilidade |
Adequado |
Inadequado |
1 |
||
0 |
1 |
||||
Disponibilidade do espaço atual ¹ |
Adequado |
Inadequado |
1 |
||
0 |
1 |
||||
Total |
8 |
||||
|
|
|
|
|
|
1. Para cartórios eleitorais considerados referenciais de área indicados no Anexo V da resolução Nº 23.544/2017.
Tabela C - (Anexo II da resolução TSE N. 23.544/2017)
REFORMA DE CARTÓRIO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ – AM.
AVALIAÇÃO DO PROJETO DA OBRA E DA ADEQUAÇÃO DO IMÓVEL À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL | |||||||||||
Identificação do novo projeto |
REFORMA DE CARTÓRIO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ – AM. |
Pontuação |
|||||||||
Critérios |
Escala de Valoração |
||||||||||
Número de eleitores até |
25.000 |
50.000 |
75.000 |
125.000 |
200.000 |
400.000 |
400.000 |
>400.000 |
0 |
||
0 |
0,25 |
0,5 |
0,75 |
1 |
1,5 |
1,5 |
2 |
||||
Municípios atendidos |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
0,2 |
0 |
0,2 |
0,4 |
0,6 |
0,8 |
1 |
1,2 |
1,4 |
1,7 |
2 |
||
Alinhamento do projeto à política estratégica adotada pelo Tribunal de substituição de |
Sim |
Não |
|
||||||||
1 |
0 |
||||||||||
imóveis locados ou cedidos por próprios |
|
|
0 |
Alinhamento à política estratégica do Tribunal de concentração ou dispersão de sua estrutura física |
Sim |
Não |
0,5 |
0,5 |
0 |
||
Movimentação processual |
Adequado |
Inadequado |
0 |
0,5 |
0 |
||
Cartórios ou Atendimento ao eleitor |
Sim |
Não |
2 |
2 |
0 |
||
Depósito de Urnas |
Sim |
Não |
1 |
1 |
0 |
||
Sustentabilidade |
Sim |
Não |
0,5 |
0,5 |
0 |
||
Disponibilidade de terreno dotado de infraestrutura básica (água, energia elétrica e telefonia) |
Sim |
Não |
0,5 |
0,5 |
0 |
Total |
4,7 |
|
|
Tabela D (Anexo IV da resolução TSE N. 23.544/2017)
REFORMA DE CARTÓRIO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ - AM
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO | |||
Identificação do novo projeto |
REFORMA DE CARTÓRIO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ – AM. |
||
Nome das Etapas |
Acompanhamento |
Ano 2023 |
Total |
SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS |
Físico |
9% |
|
Financeiro |
76.500,00 |
76.500,00 |
|
SERVIÇOS PRELIMINARES |
Físico |
6% |
|
Financeiro |
51.000,00 |
51.000,00 |
|
FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS |
Físico |
15% |
|
Financeiro |
127.500,00 |
127.500,00 |
|
SERVIÇOS DE ALVENARIA |
Físico |
7% |
|
Financeiro |
59.500,00 |
59.500,00 |
|
MUROS E GRADIS |
Físico |
4% |
|
Financeiro |
34.000,00 |
34.000,00 |
|
ARQUITETURA E ELEMENTOS DE URBANISMO |
Físico |
33% |
|
Financeiro |
280.500,00 |
280.500,00 |
|
INSTALAÇÕES ELETRO-ELETRÔNICAS |
Físico |
7% |
|
Financeiro |
59.500,00 |
59.500,00 |
|
INSTALAÇÕES HIDRO-SANITÁRIAS |
Físico |
5% |
|
Financeiro |
42.500,00 |
42.500,00 |
|
ACABAMENTOS |
Físico |
14% |
|
Financeiro |
119.000,00 |
119.000,00 |
|
Total |
Físico |
100% |
|
Financeiro |
850.000,00 |
850.000,00 |
1. O financeiro (R$) corresponde ao valor que se pretende empenhar no exercício e o físico (%), à execução física que será viabilizada com esse valor.
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 92, de 25.05.2023, p. 7-13.
