RESOLUÇÃO Nº 48, DE 25 DE ABRIL DE 2024

 O Excelentíssimo Senhor Presidente deste egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO  a  necessidade  de  se  estabelecer  regras  e  diretrizes que cerceiam os serviços, uso, funcionamento e organização da Biblioteca, em virtude das inovações tecnológicas e da reestruturação da Secretaria deste Tribunal,

R E S O L V E:

Capítulo I

Disposições Gerais

Art. 1º O Regulamento da Biblioteca Desembargador Antero de Coelho Resende do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas estabelece as normas e diretrizes sobre os serviços, uso, funcionamento e organização da Biblioteca.

Art. 2º A Biblioteca está inserida no Núcleo Centro de Memória, Biblioteca e Arquivo – CEMEB e, administrativamente, está vinculada à Diretoria-Geral.

Art.  3º A  Biblioteca  integra  a  Rede  de  Bibliotecas  da  Justiça  Eleitoral  -  Reje, devendo participar do processo operacional e decisório da Rede.

Capítulo II

Da Competência e Organização

Art. 4º Compete à Biblioteca:

I - manter acervos físico e digital, atualizados, com a bibliografia básica e complementar da área de direito eleitoral, demais ramos do direito, como também das áreas de administração, contabilidade, informática e outras, como suporte indispensável ao desempenho das atividades técnicas de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores do TRE-AM;

II – reunir e manter uma coleção de referência a respeito do TRE-AM, incluindo documentação técnica e documentos referente à memória institucional;

Art. 5º A execução do processamento técnico deve ser realizado por profissional bibliotecário, registrado no conselho de biblioteconomia, com o uso dos seguintes instrumentos:

I - Código de Classificação Anglo-Americano (AACR2);

II- Classificação Decimal de Direito – CDDir ou Classificação Decimal de Dewey – CDD (para os demais assuntos);

III – Tabela de Cutter Sundorn;

VI – Tesauro da Justiça Eleitoral.

Capítulo III

Dos Usuários

Art. 6º A Biblioteca destina-se a atender:

I – juízes-membros e juízes eleitorais;

II - servidores efetivos e aposentados do TRE-AM;

III – estagiários;

IV - colaboradores;

V – usuários externos.

Parágrafo Único. Aos usuários externos, somente será permitida a utilização da Biblioteca para consultas, observadas as normas estabelecidas neste Regulamento.

Capítulo IV

Do Horário de Funcionamento

Art. 7º A Biblioteca permanecerá  aberta ao público no horário de funcionamento da Secretaria deste Tribunal.

Capítulo V

Do Acervo

Art. 8º O acervo da Biblioteca é especializado nas áreas de Direito Eleitoral e Partidário.

§1º - A seleção do material bibliográfico para compor o acervo priorizará os assuntos, obedecendo aos critérios estabelecidos na Política de Desenvolvimento de Coleções.

§2º - O desbaste do acervo obedecerá aos critérios estabelecidos na Política de Desenvolvimento de Coleções.

Capítulo VI

Da Consulta

Art. 9º A consulta de material bibliográfico, na sala de leitura, será franqueada aos usuários, conforme disposto no art. 6º deste Regulamento.

§ 1º A consulta ao acervo poderá ser feita pela  internet  de  qualquer computador, diretamente nas estantes, pelo Terminal de Consulta (computador disponibilizado para este m na biblioteca). Se necessário, o bibliotecário ou estagiário de biblioteconomia poderá ser solicitado para uma orientação individualizada aos usuários.

§ 2º O manuseio de Obras Raras, Memória e Material Multimídia somente será permitido sob supervisão de servidores da Biblioteca.

§ 3º O material bibliográfico consultado, depois de utilizado, deverá permanecer sobre a mesa da Biblioteca, para fins de estatística.

Capítulo VII

Do Empréstimo, Deveres dos usuários e Penalidades

Art. 10 O empréstimo de obras será permitido  aos  usuários  elencados  nos incisos de I a VI, do Art. 6º, devidamente cadastrados no sistema de gerenciamento da Biblioteca.

Art. 11 O período de empréstimo será de 7 (dias), podendo ter, no máximo 2 (duas) renovações, desde que não haja reserva da obra por outro usuário.

Parágrafo Único. A cobrança de obras em atraso será realizada pela biblioteca utilizando os diversos meios de comunicação disponíveis.

Art. 12 O empréstimo se limitará a 3 (três) exemplares do acervo bibliográfico.

Art. 13 É vedada o empréstimo das seguintes obras:

I – Obras raras;

II -  Obras de referências (enciclopédias, dicionários, bibliografias, anais, apostilas, catálogos, plantas; mapas;

III – Periódicos em geral;

IV - Materiais especiais, a exemplo de CD-ROM, fitas de vídeo, fitas cassetes e outras correlatas.

Art. 14 São deveres do usuário:

I – zelar pela conservação do acervo e pelo patrimônio da Biblioteca;

II – permanecer em silêncio na sala de leitura;

III – conservar e devolver os livros sob sua guarda, dentro do prazo estabelecido para o empréstimo, vedada a transferência para outro usuário;

IV - manter seu cadastro atualizado;

V – exigir no ato da devolução da obra, o recibo de devolução.